A Justiça abre em 10 de setembro a fase de audiência de instrução e julgamento contra o pastor Jeremia Flores dos Santos (Republicanos), ex-vereador e candidato nestas eleições municipais. A lista de réus também inclui a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco e a Igreja Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul, uma das mais antigas de Campo Grande, fundada em 1972 e localizada em grande prédio na Avenida Afonso Pena.
Em 2019, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o pastor, a entidade (que é braço da igreja para trabalhos sociais) e a instituição religiosa por improbidade administrativa, em mais um episódio de malversação do dinheiro público. Neste caso, vindo do FIS (Fundo de Investimento Social), por meio de contrato com a Setas (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social).
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Verba de R$ 100 mil foi repassada à sociedade beneficente para a instalação de ar-condicionado. Mas investigação policial mostrou que os 16 equipamentos foram instalados na igreja e não no projeto social que oferecia cursos de técnicas administrativas, técnicas de vendas, auxiliar contábil, telemarketing, oficinas para a terceira idade, aulas de pintura e palestras.
A promotoria conseguiu o bloqueio de R$ 179.226,58. Agora, no mês de julho, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos analisou pedidos dos réus, mas manteve o início da fase de audiências.
O pastor, a igreja e a entidade alegaram que a denúncia não merecia acolhimento: não individualiza condutas e não traz elementos probatórios mínimos que atestem a improbidade. Os pedidos foram negados pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
“De fato, a inicial é clara ao narrar de forma pormenorizada a conduta do requerido Jeremias Flores dos Santos que, enquanto um dos dirigentes da requerida Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco (fl. 212), recebeu subvenção da fazenda pública, concorreu para que a requerida Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul lograsse êxito em incorporar bens adquiridos para requerida Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco (com recursos públicos) ao seu patrimônio”.
Desta forma, o processo vai avançar para esclarecer três pontos controvertidos. Se a Igreja Assembleia de Deus de Mato Groso do Sul incorporou indevidamente ao seu patrimônio, com a concorrência de Jeremias Flores dos Santos, equipamentos adquiridos com recursos destinados à Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco. Se os requeridos atuaram com dolo nessa incorporação e se houve o enriquecimento ilícito da igreja.
A denúncia não abalou a relações do político com a administração estadual. Em agosto do ano passado, o pastor Jeremias foi nomeado na Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). A exoneração do cargo comissionada foi publicada em 11 de abril deste ano, mas com efeito retroativo a 5 de abril, seis meses antes da eleição. Na convenção do Republicanos, realizada em 20 de julho, ele foi oficializado como candidato a vereador.