Candidata à reeleição em Campo Grande, Adriane Lopes (PP) sancionou lei nesta sexta-feira (dia 30) para agilizar a abertura de empresas. Nos últimos dois anos, durante a gestão da prefeita, foram abertas 20.671 empresas na cidade. Ela destaca a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) para franquias, agora fixada em 2%.
Com a Lei Complementar nº 528/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. abrir uma empresa na capital sul-mato-grossense será mais rápido e eficiente.
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Um dos princípios fundamentais é a “presunção de boa-fé”, permitindo que pequenos empresários de atividades econômicas de baixo risco comecem a operar sem alvará ou outras exigências municipais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas, como a inscrição cadastral da atividade.
A legislação prioriza setores como economias criativas e colaborativas, produção econômica, educacional, cultural, entidades do terceiro setor, mercado digital e sustentável. Além disso, permite que as atividades sejam realizadas a qualquer hora, inclusive aos fins de semana e feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
De acordo com o material de campanha da candidata, outra conquista foi a diminuição do tempo necessário para a abertura de empresas. Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo que antes levava 1 dia e 20 horas, agora é concluído em apenas 6 horas.
Segundo o Caged, entre abril de 2022 e maio de 2024, Campo Grande formalizou 21.008 novos empregos, alcançando a menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2024, com apenas 4,4%. Em maio, a capital foi responsável por 70% das contratações em Mato Grosso do Sul, com um saldo positivo de 1.304 novas vagas, um crescimento de 75,23% em comparação com maio de 2023.
Adriane Lopes foi vice-prefeita no primeiro mandato de Marquinhos Trad e assumiu a prefeitura em 2022, quando o prefeito renunciou para ser candidato a governador. Ela lidera a coligação “Sem Medo de Fazer o Certo”, formada por PP, Avante e PRD.