Após meses de negociações, fracassou a tentativa de acordo entre o Ministério Público Estadual e a Projetando Construtora e Incorporadora para ressarcir o município de Dourados em R$ 647.745,18 pela fraude na licitação da reforma no prédio da Câmara de Vereadores. Mesmo após dizer que tinha interesse, na hora de fechar o trato, a empresa recuou e resolveu não assumir compromisso.
Com isso, para recuperar o dinheiro investido nas fases iniciais da obra, a Câmara entrou com ação de reparação que está em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Dourados desde junho deste ano. Em 16 de agosto, as partes participaram de uma audiência de conciliação que “restou infrutífera”, ou seja, novamente sem acordo.
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Ao MPE, a Projetando Construtora e seu responsável técnico, o arquiteto José Moacir Bezerra Filho, afirmaram “não deter capacidade de assumir o compromisso” de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados. Com o fracasso das tratativas, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16º Promotoria de Justiça de Dourados, solicitou o arquivamento do inquérito civil no início deste mês.
Logo depois, Rotunno solicitou ingressar como polo ativo na ação que corre no Judiciário para poder participar do andamento processual, produzir provas, e efetuar requerimentos, “no intuito de que sejam os requeridos responsabilizados pelas condutas ilícitas praticadas”, diz o documento de 6 de agosto. O pedido foi rejeitado, dois dias depois, pelo juiz José Domingues Filho.
Anulação do contrato
A empresa Projetando Construtora e Incorporadora apresentou documento falso para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar a Câmara Municipal de Dourados.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu que “as condutas advindas da análise dos documentos obtidos em investigação preliminar, posteriormente submetidos ao contraditório, ‘comprovam que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação, o que fere o princípio da isonomia e impede a Administração de realizar a contratação mais vantajosa’”.
De acordo com o procurador Leandro Belon, somente após as diligências e o envio desta ao CAU/RO, foi que esta autarquia federal pode invalidar a CAT-a emitida em favor da empresa ganhadora do certame e seu responsável técnico.
Com a conclusão de que houve fraude, o contrato foi anulado e uma nova licitação foi aberta.
O novo edital previa o custo da obra em R$ 19.268.782,57, ou seja, R$ 2 milhões mais caro que o original. Entretanto, a Concresul Engenharia e Construções Ltda., construtora sediada na cidade de Rondonópolis (MT) e que atua no segmento desde 1987, ofereceu um desconto de R$ 666 mil e ficou com a empreitada por R$ 18,6 milhões.
Histórico negativo
Além de fraudar o certame da Câmara Municipal de Dourados, com a apresentação de documento falso, a Projetando tem em seu currículo a construção da Concha Acústica de Coxim, que acabou demolida.
A obra no município do norte do Estado virou pó em 2018, após ser interditada depois de três anos da inauguração por problemas estruturais e risco de desabamento. A situação foi tão escandalosa que o MPE, em 2012, investigou e constatou irregularidades na construção da concha acústica, inaugurada em 2008. O órgão denunciou à Justiça oito réus por improbidade administrativa.