Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves Barbosa, 61 anos, teve prejuízo de R$ 38,2 mil ao comprar equipamentos agrícolas pelo Mercado Livre e ser vítima de um golpe. Ele iria gastar R$ 5.878,48 com os maquinários, mas acabou desconfiando do negócio, desistiu, e quando pediu o reembolso, teve de fazer uma série de transferências por PIX e acabou ficando sem o dinheiro.
O episódio se soma a uma série de infortúnios que têm acometido o ex-presidente do TCE-MS desde 2022. O pior deles ocorreu em 8 de dezembro daquele ano, quando Waldir Neves foi afastado do cargo na Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, com o aval do Superior Tribunal de Justiça, em investigação de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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O conselheiro segue afastado do cargo e utiliza tornozeleira eletrônica desde então. No último mês de julho, ele escapou de ser preso durante a Operação Casa de Ouro graças a decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, que negou o pedido da PF. A nova ofensiva investiga suposto enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
Salvo de estar preso, Waldir Neves comprou, em 2 de agosto, uma carreta agrícola basculante e um motocultivador a gasolina para uso no campo, com frete gratuito, no valor de R$ 5.878,48 pelo Mercado Livre, que seria entregue até o dia 30 do mesmo mês em uma propriedade no município de Bonito.
No entanto, ao perceber que na realidade a compra não possuía frete grátis, o conselheiro passou a suspeitar da veracidade do anúncio, tentou cancelar a compra no dia seguinte, 3 de agosto, e foi informado que o produto estava em preparação e logo seria enviado.
No dia 13, o vendedor enviou uma mensagem apenas com o código de rastreio, sem a nota fiscal ou a data exata de entrega, e depois desapareceu. Ao consultar no site dos Correios, constou como “produto não encontrado”.
No dia 18 de agosto, Waldir Neves enviou uma mensagem ao Mercado Livre, acreditando que as mensagens indicando que estaria sofrendo um golpe poderiam estar sendo monitoradas e que a plataforma tentaria resolver a situação, mas sem sucesso.
Dias depois, o vendedor enviou mensagem pela última vez, informando que o produto estava a caminho e que era para aguardar, pois o receberia, o que nunca ocorreu.
Conselheiro cai no golpe
No fim do mês, o conselheiro recebeu uma ligação do estado de São Paulo, supostamente do atendimento online do Mercado Livre, informando que para que o reembolso do valor pago pelos produtos fosse devolvido à conta bancária do autor, seria necessário realizar um PIX no valor de R$ 5.878,48.
Após efetuada a transferência, o atendente informou a ocorrência de um erro, solicitando novamente o valor, e foi feito um segundo PIX de R$ 5.878,48.
Posteriormente, o atendente informou que o valor total do reembolso, somados os valores das duas transferências, mais o valor da compra original, totalizava R$ 17.635,44, que estaria retido no aplicativo Mercado Pago, de modo que para o desbloqueio, seria necessário um novo PIX de R$ 17.635,44.
Waldir Neves tentou realizar nova transferência via PIX, porém, não obteve êxito, e, diante disso, um segundo atendente entrou em contato, solicitando que tentasse utilizar outro banco para concluir a transferência, de modo que fez mais um PIX no valor de R$ 8.899,00, acreditando que o reembolso seria realizado, transferindo, ao todo, R$ 38.291,40, em 31 de agosto.
Boletim de ocorrência e ação na Justiça
Com o prejuízo de R$ 38,2 mil, o conselheiro afastado do TCE-MS registrou um boletim de ocorrência na polícia e ajuizou uma ação de indenização na Justiça de Mato Grosso do Sul contra o Mercado Livre. A defesa pede o ressarcimento do valor gasto com o golpe e mais R$ 40 mil de reparação por danos morais, totalizando R$ 78.291,40.
“Infelizmente, o Mercado Livre cometeu um grave erro ao não permitir que o cliente se manifestasse durante a compra, não disponibilizando nenhum canal de comunicação, mesmo quando o vendedor apresentava uma conduta suspeita, como no caso de não fornecer a Nota Fiscal, enviar código de rastreio falso e não marcar a data de entrega”, diz o advogado Leandro Buzon da Silva, em petição do dia 4 de setembro.
“É possível observar que a omissão do Mercado Livre foi um fator determinante para a concretização do golpe que vitimou o Requerente. Essa omissão ocorreu em várias etapas do processo de compra, permitindo que o vendedor agisse de forma suspeita e facilitando a ação dos golpistas que se passaram por representantes da plataforma”, argumenta.
O juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, negou liminar para determinar o pagamento imediato pelo Mercado Livre do valor perdido com o golpe e mandou marcar uma audiência de conciliação, em decisão do dia 5 de setembro.
O magistrado considerou que “não há qualquer outro elemento que indique, ao menos por ora, que tenha havido alguma falha na prestação do serviço da plataforma Mercado Livre, que facilitasse a ação apontada como fraudulenta”.
“Além do que, é sabido que as transferências via PIX, ocorreram por meio de senha pessoal, o que, na espécie, necessita melhores esclarecimentos. Por essas considerações, ao menos por ora, não há elementos a indicarem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, devendo, assim, aguardar-se o contraditório e a ampla”, justificou o magistrado para negar a liminar.
A reportagem entrou em contato com o Mercado Livre, que informou que não vai comentar o caso.