A CG Solurb Soluções Ambientais comprou a área de 98,5 hectares da Brasil Empreendimentos e acabou com o impasse judicial envolvendo a instalação do Aterro Sanitário Ereguaçu, denominação do novo espaço para receber os resíduos sólidos de Campo Grande. Com a aquisição, a concessionária do lixo evitou a desapropriação do imóvel e acabou com o impasse envolvendo o segundo aterro sanitário.
O Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II opera no limite da capacidade e o tempo de vida útil deve expirar em outubro deste ano. O prazo inicial era julho do ano passado. Contudo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano autorizou a ampliação para uma área de 3,5 hectares e prorrogou a vida útil do espaço para mais um ano e três meses.
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Só que a ativação do Ereguaçu, previsto no contrato de concessão firmado em 2012, travou na Justiça. Dona da área de 98,5 hectares, a Brasil Empreendimentos entrou na Justiça e chegou a obter liminar para suspender a instalação do novo aterro sanitário.
Para evitar a desapropriação, a empresa alegou que a área estava arrendada para um empresário até 30 de março de 2028 para o cultivo de lavoura. A intervenção do poder público, com a declaração de área de utilidade pública, traria prejuízos para a empresa, que seria obrigada a aceitar o valor definido pelo poder público.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, chegou a conceder liminar para suspender a licença prévia do novo aterro. O magistrado recuou e suspendeu a liminar.
A Brasil Empreendimentos recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para evitar destravar o empreendimento, a Solurb acertou a compra da área, segundo o advogado Gustavo Marques Moreira. Ele evitou antecipar o valor do negócio.
Com o negócio fechado, as duas partes, Solurb e Brasil Empreendimentos protocolaram no dia 6 deste mês um pedido de desistência do mandado de segurança e do recurso envolvendo o aterro Ereguaçu.