O JacaréO Jacaré
    Facebook Instagram Twitter
    O Jacaré O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Home»MS»Juiz nega liminar para suspender reajuste abusivo na mensalidade de Medicina da Uniderp
    MS

    Juiz nega liminar para suspender reajuste abusivo na mensalidade de Medicina da Uniderp

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt16/09/20243 Mins Read
    Facebook Twitter WhatsApp Telegram Email LinkedIn Tumblr
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram LinkedIn Email
    Uniderp se livrou de liminar na Justiça que poderia obrigá-la a suspender os reajustes acima da inflação (Foto: Arquivo)

    O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou liminar para suspender os reajustes abusivos nas mensalidades do curso de Medicina da Anhanguera Uniderp. Conforme o magistrado, em despacho publicado na última quarta-feira (11), a instituição corrigiu os valores de acordo com a legislação vigente.

    O Ministério Público Estadual pediu “tutela de urgência para que seja determinado às requeridas (Uniderp e a mantenedora Pitágoras Sistema de Educação Superior) que: (i) se abstenham de impor qualquer reajuste nas mensalidades de todas as turmas do curso de Medicina superior ao IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (período de junho de 2023 a maio de 2024 foi de 3,93%) ou qualquer outro índice oficial de variação de preços, até que sejam apresentados cálculos, planilhas ou outro meio idôneo que justifiquem o aumento superior aos índices com efeitos para os próximos semestres a partir do período letivo de 2024”.

    Veja mais:

    MPE vai à Justiça contra aumento abusivo e por melhores condições na Medicina da Uniderp

    O MPE também pediu que “abstenham-se de impor qualquer reajuste nas mensalidades de todas as turmas do curso de Medicina superiores ao IPCA para o período ou qualquer outro índice oficial de variação de preços, até que apresentem cálculos, planilhas ou outro meio idôneo que justifiquem o aumento superior aos índices”. Também requereu que “mantenham a data de vencimento de suas mensalidades e o montante dos descontos incidentes praticados”.

    “Examinando-se os autos, verifica-se, em um juízo próprio de cognição sumária, que não está presente ao menos um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Com efeito, não se vislumbra na hipótese a presença da probabilidade do direito alegado”, pontuou Corrêa.

    “Haja vista que por meio dos documentos que instruem a manifestação de fls. 1.088-119, em especial aqueles juntados às fls. 1.174-228, a requerida logrou demonstrar a princípio que cumpre o disposto nos artigos 1º, § 3º, e 2º da Lei nº 9.870/1999, tendo em conta que disponibiliza aos seus alunos com a antecedência legal exigida as planilhas de custos a título de pessoal e de custeio (em conformidade com o Decreto nº3.274/1999) que justificaram a aplicação dos reajustes praticados”, ponderou o juiz.

    “Cabe ressaltar, ademais, que, do que se depreende inicialmente do disposto na Lei nº 9.870/1999, as instituições privadas de ensino, ao aplicarem os reajustes de suas mensalidades, não estão subordinadas ao percentual apurado em algum dos índices inflacionários como parece defender o requerente, mas, como dispõe o artigo 1º, § 3º, ‘à variação de custos a título de pessoal e de custeio’ observada no período respectivo, o que aparentemente tem sido observado pelas requeridas”, concluiu.

    No entanto, o magistrado aceitou a ação civil pública para discutir o mérito da denúncia feita pelo MPE. Além dos reajustes abusivos, a promotoria pede melhorias na infraestrutura do curso de Medicina, que seria precária apesar de cobrar o maior valor do País.

    1ª vara de direitos difusos direitos do consumidor ECONOMIA ensino superior juiz ariovaldo nantes corrêa medicina nossa política Tiro News uniderp anhanguera educacional

    POSTS RELACIONADOS

    Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

    BR 22/06/20258 Mins Read

    Simone continua cotada no MDB para ser candidata a vice-presidente de Lula em 2026

    MS 22/06/20252 Mins Read

    Prefeitura regulariza loteamento e juiz extingue ação para indenizar cada morador em R$ 5 mil

    Campo Grande 22/06/20253 Mins Read

    Justiça manda leiloar casa de Bernal para pagar pensão alimentícia de filho no Tocantins

    MS 21/06/20253 Mins Read

    Comments are closed.

    As Últimas

    Brasil condena ataques de Israel e dos EUA a instalações no Irã

    BR 22/06/20253 Mins Read

    Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

    BR 22/06/20258 Mins Read

    Simone continua cotada no MDB para ser candidata a vice-presidente de Lula em 2026

    MS 22/06/20252 Mins Read

    Aposta de Minas acerta as 6 dezenas da Mega-Sena e leva R$ 127 milhões

    BR 22/06/20251 Min Read

    A verdade que você não lê por aí!

    Siga nossas redes:

    Facebook Twitter Instagram
    O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Categorias
    • AGRO
    • BR
    • Campo Grande
    • charge
    • JORNALISMO INVESTIGATIVO
    • Livro
    • MS
    • Mundo
    • Opinião
    • Seu Bolso
    © 2025 Todos os direitos reservados.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.