O governador Eduardo Riedel (PSDB) e o deputado estadual Pedro Kemp (PT) consideram como “histórico” o acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS). Os termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso no Supremo Tribunal Federal.
“Ontem, às 22 horas, terminei o dia conversando com o ministro Gilmar Mendes sobre um acordo histórico aqui em Mato Grosso do Sul da aquisição de áreas em conflito para pacificar uma situação, a da Cerro Marangatu, lá em Antônio João, de um conflito que demora mais de 25 anos. Conflitos no Estado têm tido essa dinâmica, e a gente sempre disse que íamos buscar a conciliação junto com todas as partes interessadas”, declarou Riedel, nesta quinta-feira (26).
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O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic – apenas a correção inflacionária elevará o valor para R$ 80 milhões. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102,1 milhões pela terra nua. O Governo do Estado deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários.
Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.
O deputado Pedro Kemp celebrou o acordo durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira.
“Ficamos muito felizes com essa decisão no dia 25 de setembro no Supremo Tribunal Federal e que agora definitivamente, a Comunidade Guarani Kaiowá de Ñande Ru Marangatu possa entrar na sua terra e celebrar a sua vida, a sua história, a sua resistência fazendo ali a dança da vitória, que tanto eles buscaram nesses anos todos inclusive, perdendo um dos seus filhos nesses últimos dias: Neri Guarani. Foi preciso que ele derramasse o seu sangue pra que seu povo pudesse entrar definitivamente na sua terra”, discursou o petista.
Para Kemp, o acordo no STF sinaliza o começo de uma definitiva solução para os conflitos fundiários que se arrastam envolvendo terras tradicionais do povo indígena em Mato Grosso do Sul.
A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região.
A audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes contou com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.