Após eliminar a empresa com a menor proposta, a administração de Adriane Lopes (PP) só habilitou a Health Brasil Inteligência em Saúde, réu em ações na justiça e investigada por desvios milionários na saúde, para construir o Hospital Municipal de Campo Grande. A empresa deve ganhar a licitação, que pode lhe render R$ 1,234 bilhão em 20 anos, sem dar desconto de nenhum centavo.
Conforme a ata da licitação, conduzida por Mário Justiniano de Souza Filho, das 8h 10h58 desta sexta-feira (27), a Health Brasil foi a única classificada e com a proposta de cobrar R$ 5.142.403,37 – o valor máximo definido no edital de licitação – por mês pela locação do complexo hospitalar.
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A única concorrente foi a F C Brito Neres Engenharia e Serviços, com capital social de R$ 200 mil e fundada no Bairro Aero Rancho, na Capital, há quatro anos. Ela apresentou desconto de R$ 5 mil, mas acabou eliminada porque não apresentou documentos nem o depósito de garantia no valor de R$ 8,4 milhões.
Sem concorrente, a Health Brasil foi única habilitada e nem se preocupou em oferecer desconto. “Fizemos o nosso melhor lance”, informou o representante do grupo e a negociação por melhor preço ao erário foi concluída sem avanço.
Propina e corrupção
A Health Brasil foi denunciada por três promotores do Patrimônio Público – Adriano Lobo Viana de Resende, Fábio Goldfinger e Humberto Lapa Ferri – por corrupção e fraude em licitação com base na Lei Anticorrupção no último sábado (21). As revelações foram feitas na Operação Turn Off, que mirou a suposta organização criminosa comandada pelos irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho.
Para ganhar o contrato de R$ 36,9 milhões para locação de equipamentos de imagem à Secretaria Estadual de Saúde, a empresa pagou propina para a pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro.
De acordo com a denúncia, a empresa Chrome Tecnologia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação, apresentou a menor proposta, R$ 38,010 milhões. Apesar de ter apresentado um valor 5,2% maior (R$ 39,999 milhões), a Health Brasil foi classificada e declarada vencedora. Simone usou dois itens para desclassificar a menor proposta em outubro de 2022, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Desvios no Samu
A Health Brasil, quando ainda era denominada HBR Medical, foi denunciada pelo desvio de R$ 2,028 milhões no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) entre 2014 e 2015. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, chegou a determinar o bloqueio da empresa e dos demais réus envolvidos no esquema.
O Tribunal de Contas da União confirmou o superfaturamento de 370% na locação dos equipamentos pela empresa para o SAMU. Houve a locação de seis aparelhos de ultrassom e 10 conjuntos de eletrocardiogramas portáteis. A prefeitura deveria pagar R$ 211 mil, mas repassou R$ 992,9 mil, de acordo com o TCU.
Desvios de R$ 46 milhões
Já a Operação Redime levou o MPE a denunciar a Health Brasil pelo desvio de R$ 46 milhões por meio da locação de aparelhos de Raio-X, ressonância magnética e tomografia para instituições como o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. A denúncia foi feita nas áreas criminal por corrupção e fraudes em licitações, conforme ação na 1ª Vara Criminal, e por improbidade administrativa, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O fato levou o MPE a recomendar que o Governo do Estado suspendesse o contrato com a Health Brasil Inteligência em Saúde, mas a administração de Reinaldo ignorou e a contratou novamente em 2022.
Silêncio
O Jacaré procurou a assessoria da prefeita Adriane Lopes e da Secretaria Municipal de Saúde. A titular da pasta, Rosana Leite, não quis comentar a provável contratação de uma empresa ré por corrupção. “Esta fase é competência da Secomp”, afirmou, sobre a Secretaria de Compras. “E aguardamos a finalização dos tramites”, concluiu.
“A SESAU informa que a Concorrência Pública Nº011 que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica visando a implantação de um complexo hospitalar municipal em Campo Grande-MS, na modelagem built to suit (locação sob demanda), com todos os facilities necessários para o pleno funcionamento, conforme previsto em Edital, teve a abertura das propostas na data de hoje (27/09/2024) às 8h pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Compras (SECOMP), órgão responsável pela execução dos processos licitatórios do município. O referido processo ainda está em curso, na fase de análise das documentações de proposta, respeitando todas as fases previstas na lei de licitações.
Tão logo que todas as fases e análises técnicas forem conclusas, será dada a devida publicidade em diário oficial”, informou a Sesau, em nota, mas sem mencionar as empresas concorrentes.
A pasta sinalizou que a prefeita Adriane Lopes só deverá anunciar a vitória da Health Brasil, réu por crimes de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamentos, apenas após as eleições municipais. A prefeita disputa a reeleição e não parece preocupada em passar ao eleitor a imagem de que está preocupada com eventual desgaste em dar o contrato bilionário para uma empresa na mira do MPE.
