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    Após seis anos, TJ devolve objetos e celular de deputado do PSDB apreendidos na Vostok

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt02/10/20243 Mins Read
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    Zé Teixeira chegou a ser preso por cinco dias e foi denunciado por emitir R$ 1,6 milhão em notas frias (Foto: Divulgação)

    Seis anos após a deflagração a Operação Vostok, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido da defesa e determinou a devolução do telefone celular, computador e outros objetos ao deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (PSDB). Os produtos foram apreendidos pela Polícia Federal no dia 12 de setembro de 2018 na investigação do pagamento de propina pela JBS ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

    Zé Teixeira chegou a ter a prisão temporária decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e ficou cinco dias detido na época. Ele foi denunciado por emitir R$ 1,6 milhão em notas fiscais frias para regularizar a propina paga a Reinaldo, conforme a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

    Veja mais:

    Zé Teixeira aguarda mais de dois anos pela devolução de objetos apreendidos na Vostok

    Juiz nega devolução de documentos, celular e computadores de deputado preso na Vostok

    MPF denuncia Reinaldo, filho, deputado e conselheiro do TCE por propina de R$ 67,7 milhões

    Há seis anos, o tucano luta para recuperar os produtos apreendidos pela PF. Fischer chegou a negar o pedido para devolução. Como o processo baixou para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, novo pedido de restituição foi feito e negado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.

    Em despacho publicado nesta terça-feira (1º), o magistrado determina que o cartório providencie a entrega dos bens ao tucano. Zé Teixeira pleiteia a devolução do telefone celular, do computador apreendido no escritório em Dourados e outros documentos.

    Segundo o advogado Carlos Marques, a devolução foi determinada pela desembargadora Elizabete Anache, da 1ª Câmara Criminal do TJMS. A turma acatou o pedido do deputado. Houve uma demora até a decisão ser cumprida pelo magistrado.

    De acordo com o defensor, o desafio é saber onde estão os objetivos e telefones apreendidos na Operação Vostok. Inicialmente, como Reinaldo tira foro privilegiado, o processo tramitou no STJ e todos os produtos foram encaminhados a Brasília.

    Ao encaminhar a Ação Penal 980 para a primeira instância, os produtos apreendidos foram encaminhados para a Capital sul-mato-grossense e devem estar em poder do Ministério Público Estadual.

    Além de Zé Teixeira e Reinaldo, o MPF denunciou o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros.

    A denúncia tramita em sigilo e não há notícia, apesar de ter sido protocolada no dia 15 de outubro de 2020, de que foi recebida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.

    Desembargadora Elizabete Anache foi a relatora de pedido que liberou celular e produtos apreendidos de deputado na Operação Vostok (Foto: Arquivo)

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