O consumo e venda de bebidas alcoólicas estão liberados durante as eleições deste domingo (6) em Mato Grosso do Sul. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) chegou a publicar portaria determinando a “lei seca”, mas voltou atrás no sábado (5). O presidente da corte eleitoral, desembargador Carlos Eduardo Contar, proibiu as restrições no Estado.
A determinação foi publicada no fim da tarde da véspera do dia de votação. Pelo menos 30 de 79 municípios do estado tinham editado atos normativos para a vigência da lei seca, incluindo Campo Grande. O presidente do TRE-MS considera que “venda ou consumo de bebida alcóolica no dia das eleições não são condutas definidas como crime”.
Veja mais:
Capital tem tarifa zero no ônibus e itinerário de dias úteis nas eleições deste domingo
Em busca da reeleição, vereadores da Capital têm R$ 5,8 milhões para fazer a campanha
Patrimônio de vereadores cresce até 1.150% em 4 anos e Dr. Loester é mais rico com R$ 6,9 milhões
A resolução assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar torna “sem efeito todas as Portarias e demais atos administrativos expedidos pelos Juízos Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul nas eleições 2024, que versem sobre comércio e/ou consumo de bebidas alcoólicas”.
O magistrado afirma, em sua decisão, que “eventuais e individualizados excessos ocorrentes independem de qualquer motivação real […] jamais deverão eliminar ou restringir o direito da sociedade em geral”.
A “lei seca” havia sido determinada na sexta-feira (4) por meio de portaria da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, que determinava a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da capital.
Com a derrubada da medida pelo presidente do tribunal, estão liberados o consumo e a venda em bares, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público.