O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mantinha contato frequente com o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado pela Polícia Federal por venda de sentenças no TJ do Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça. O lobista também repassou R$ 1 milhão ao advogado sul-mato-grossense Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como elo na negociação de sentenças com os magistrados do TJMS.
As revelações constam do despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento e o monitoramento por tornozeleira eletrônica de cinco desembargadores do TJMS. Os 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (24) com a deflagração da Operação Ultima Ratio, da PF e da Receita Federal.
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Marcos Brito é suspeito de vender sentenças judiciais apesar do alto salário pago pela Justiça estadual, o maior do País, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ou seja, o magistrado já era bem pago para não se meter em escândalos de corrupção e ser justo nos julgamentos, mas…
A ligação de Brito com o lobista é um dos pontos altos ao longo das 120 páginas do despacho do ministro do STJ. Adndreson Gonçalves mantinha contato com um advogado investigado por venda de sentenças no Mato Grosso, que foi assassinado misteriosamente em dezembro do ano passado.
Conforme a PF, ele repassou R$ 1 milhão para o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apesar de não ter nenhuma ligação com o Estado em 2017. Após receber o dinheiro, o advogado sul-mato-grossense realizou vários saques fracionados até tirar toda a fortuna do banco.
“Ademais, verificou-se na análise dos dados bancários que grande parte dos recursos transferidos para FÉLIX foram sacados em espécie, alguns saques com valor de RS 98.000.00, abaixo dos limites de alerta dos órgãos de controle financeiro. Houve também cheques descontados para pessoas não identificadas”, destacou o ministro Francisco Falcão.
A PF incluiu o lobista nos mandados de busca e apreensão com o objetivo de esclarecer os motivos dos repasses milionários para Félix Jayme.
“Amigo de desembargador”
A PF identificou também o contato frequente entre Andreson de Oliveira Gonçalves e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o Marcão, como o magistrado é chamado na corte.
“Considerando que ANDRESON envia os extratos dos processos a MARCOS BRITO e que ele proferiu decisão em pelo menos um processo relacionado a eles, somado à proximidade entre eles e demais elementos que serão expostos, além das altas movimentações do primeiro com FELIX JAYME, entendemos haver fortes indícios de que tal desembargador estivesse recebendo propina de ANDRESON”, pondera Falcão.
Outro ponto destacado pelo ministro é que o lobista compartilhou dados da Operação Terceirização de Ouro, que afastou três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadi e Waldir Neves – com o desembargador Marcos Brito.
“Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento de ANDRESON GONÇALVES com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos do Inquérito n. 1192/DF e da APN 1057/DF, em curso perante esta Corte, sob minha relatoria (fls. 480-481), tendo em vista que o empresário não figura como investigado naqueles autos”, alarmou-se o ministro.
Conforme a PF, Marcos José de Brito Rodrigues virou interlocutor frequente do lobista desde 2018. No entanto, neste ano, as trocas de mensagens entre o magistrado e o lobista se tornaram mais frequentes.
Marcos Brito foi afastado da função de desembargador do TJMS e vai ser monitorado por tornozeleira por 180 dias.
