Afastado durante a Operação Ultima Ratio, o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, tem destaque na investigação da Polícia Federal pela compra de um imóvel, transações com carros de luxo e até um jet ski, sem informações de como efetuou parte dos pagamentos para quitar os bens e alguns deles omitidos da declaração de Imposto de Renda.
Em análise aos dados fiscais disponibilizados pela Receita Federal, os investigadores verificaram a compra de um imóvel localizado em Aparecida do Taboado, no dia 12 de outubro de 2021, pelo valor de R$ 95 mil pago à vista pelo desembargador Alexandre Bastos. No entanto, não foi identificado nenhuma transação bancária para a empresa alienante ou para seus sócios que justificasse o pagamento do referido imóvel, o que causou “certa estranheza”.
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Em 2019, Alexandre Bastos declarou ter adquirido um Jaguar Epace P250 pelo valor de R$ 269 mil. Como parte do pagamento, o magistrado deu um BMW X3 no valor de R$ 154 mil. Outros R$ 27.749,53 foram por meio de transferências bancárias e mais R$ 29.950,00 em dinheiro vivo, segundo apurou a PF. No entanto, não foi possível identificar o pagamento dos R$ 57.300,47 faltantes para quitação do veículo comprado por ele.
“Desse modo, levanta-se o questionamento de como teriam sido pagos os valores remanescentes e causa estranheza a utilização, pelo Desembargador ALEXANDRE BASTOS, de recursos em espécie como parte do pagamento, tendo em vista a possibilidade de utilização de recursos de origem ilícita”, ponderam os investigadores.
Outra transação de veículo que chamou a atenção foi a aquisição de uma Amarok V6 no valor de R$ 280.990,00 pelo desembargador, conforme declarado por ele no ano-calendário 2022. Ocorre que não foram identificadas transações bancárias que aparentassem corresponder ao pagamento do veículo, restando novamente o questionamento de como teriam sido realizadas as contrapartidas financeiras.
A Polícia Federal destaca que, para o ano-calendário 2023, o magistrado declarou possuir apenas os veículos Jaguar e Amarok. Ocorre, porém, que ele teria comprado outros três veículos no ano passado, sem que tivesse declarado tal patrimônio em sua Declaração de Imposto de Renda deste ano.
Conforme notas fiscais identificadas pela PF, Bastos teria comprado um Fiat Argo por R$ 85,8 mil; um Chery/Tiggo8 16TA, que custou R$ 201.990,00; e uma moto aquática PW GTI SE 130 IBR YL INT 24, de valor R$ 97.990,00.
A respeito do Argo, o pagamento teria ocorrido através de três duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 78.568,65 com vencimento em 19 de junho, a segunda no valor de R$ 3.615,67 e vencimento em 19 de julho e a terceira no valor de R$ 3.615,68 e vencimento em 21 de agosto, todos em 2023.
A PF afirma que “segundo dados bancários disponíveis, não foi possível identificar o pagamento das referidas duplicatas através das contas do Desembargador ALEXANDRE BASTOS, ficando o questionamento de como teriam sido pagas e a origem dos recursos utilizados”.
Algo semelhante ocorreu em relação aos outros dois veículos.
O pagamento do Tiggo 8 teria ocorrido através de quatro duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 18.200,00, a segunda no valor de R$ 15 mil, a terceira no valor de R$ 16.800 e a quarta no valor de R$ 151.990,00.
“Ocorre que, segundo dados bancários disponíveis, foi possível identificar apenas o pagamento da duplicata no valor de R$ 16.800,00 através das contas do Desembargador ALEXANDRE BASTOS no dia 04/07/2023, que teria sido paga para a matriz de CNPJ 29.402.622/0001-28. Assim, fica o questionamento de como teriam sido pagas as demais duplicatas e a origem dos recursos utilizados”, diz a PF.
Segundo o documento fiscal da moto aquática, o pagamento teria ocorrido através de sete duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 48.995,00, a segunda no valor de R$ 8.165,85 e as demais no valor de R$ 8.165,83, estas últimas com vencimento no dia 24 dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024.
“Ocorre que, segundo dados bancários disponíveis, foi possível identificar apenas uma transação bancária no valor de R$ 10 mil da conta de ALEXANDRE BASTOS com destino a BOREAL VEICULOS E NAUTICOS LTDA (CNPJ 26.937.676/0001-08), sendo possível que se trate de parte do pagamento da moto aquática. Assim, fica o questionamento de como teriam sido pagas as demais duplicatas e a origem dos recursos utilizados”, relata a investigação.
A suspeita da Polícia Federal é de que o dinheiro para comprar os carros e o jet ski tenha vindo da venda de uma sentença para atender aos interesses do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo, na disputa pela posse de uma fazenda em Maracaju.
A PF aponta ainda que o desembargador recebe parte do faturamento do escritório de advocacia da filha, Camila Bastos, que se afastou do cargo de vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS) e desistiu de disputar a reeleição após a Operação Ultima Ratio.
Alexandre Bastos assumiu seu posto no TJMS na vaga de advogado indicada pela OAB-MS, pelo Quinto Constitucional, em dezembro de 2016. Antes, ele era dono do escritório em que sua filha trabalha atualmente. A Polícia Federal afirma que o Coaf identificou que o escritório estaria movimentando valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos.
O escritório de advocacia teria contrato com a Prefeitura de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, o desembargador Alexandre Bastos teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29 de julho de 2022 e o outro no dia 04 de dezembro daquele ano, período contemporâneo ao envio de recursos do município para o escritório.
“Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”, diz a PF.
As informações constam na decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, em que autorizou a Operação Ultima Ratio e a expedição de 44 Mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), na quinta-feira, 24 de outubro.
O ministro do STJ definiu que “os fatos até então constatados evidenciam a existência de graves irregularidades e ilegalidades envolvendo a negociação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Além de mandar a PF recolher dinheiro, documentos, computadores e dinheiro, o ministro do STJ determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de MS e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos.
Também afastou Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJMS e de contato com funcionários do tribunal. Para a fiscalização do cumprimento das condições, foi imposto o monitoramento eletrônico dos alvos da operação.
Como a suspeita de negociações de sentenças chegou ao envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 25 de outubro.