A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a investigação contra a Health Brasil Inteligência em Saúde pelo desvio no Hospital Regional de Coxim. A medida mostra o poder do grupo, réu pelo desvio de R$ 46 milhões na saúde e R$ 2,028 milhões no SAMU, mas favorito para ganhar a licitação feita pela prefeita Adriane Lopes (PP) para ficar com o contrato de R$ 1,2 bilhão do Hospital Municipal de Campo Grande.
Pelo placar de 4 a 1, conforme acórdão publicado nesta segunda-feira (28), o tribunal determinou o trancamento do inquérito comandado pelo promotor de Justiça de Coxim, Michel Maesaano Macuelho. A investigação estava na fase final e tinha 1.131 páginas. O contrato firmado em 2015 era, no início, de R$ 1,1 milhão.
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A investigação começou em 2020 após a deflagração da Operação Redime, pelo Ministério Público Estadual em Campo Grande. Esta investigação já constatou o desvio de R$ 46 milhões que levou a denúncia por corrupção e improbidade administrativa contra a empresa e o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback. A Health Brasil ainda é ré pelo desvio de R$ 2,028 milhões em 2015 no SAMU de Campo Grande.
A empresa tentou trancar outros dois inquéritos, mas não conseguiu suspender no Tribunal de Justiça. Na Capital, três promotores a denunciaram pelo desvio de R$ 36,9 milhões em outra ação com base na Lei Anticorrupção. Em Sidrolândia, a promotora Bianka Mendes a denunciou por fraude em licitação.
No entanto, o promotor de Coxim não conseguiu concluir o inquérito a tempo e, agora, todo o trabalho será jogado no lixo por determinação do Tribunal de Justiça. A empresa afirmou que a demora a tem prejudicado.
“Ainda em argumentação relativa ao preenchimento do requisito do perigo na demora do julgamento, aponta que ‘o comportamento da autoridade coatora (mais especificamente pela atuação coordenada de alguns membros do MPMS) tem gerado dificuldades no dia a dia da empresa, como, por exemplo: (a) na relação com instituições financeiras, gerando negativas de concessão de créditos e elevação dos encargos; (b) na relação com a Administração Pública, em decorrência das constantes determinações, notificações, dos pedidos de esclarecimentos etc., causando temor aos agentes públicos para decidir”, pontuou o relator, desembargador Ary Raghiant Neto.
“Nas relações empresariais, posto que afasta e dificulta atrair sócios ou investidores para novas operações comerciais; (d) na capacidade em competir no mercado, diante da elevação dos seus custos, especialmente jurídicos; (e) desgaste emocional nos colaboradores da empresa (dirigentes e trabalhadores) etc””, destacou.
O desembargador se sensibiliza com os argumentos do grupo, de que sofre constrangimentos com a demora na conclusão do inquérito. O promotor alegou que o caso é complexo para ser concluído no prazo de dois anos.
“Não por acaso, então, a Lei de Improbidade Administrativa estabeleceu o longo prazo de um ano, prorrogável por mais um ano para a conclusão da investigação na esfera administrativa”, considerou Neto.
“É o suficiente para constatar que, em dois anos desde a instauração do Inquérito Civil, apenas 2 diligências novas foram determinadas, e apenas uma foi cumprida. A Notícia de Fato que deu origem ao Inquérito Civil já havia sido instruída com as cópias de processo de certame, contratos e execução, diligência que foi reiterada durante o Inquérito. Apenas um ano após, em setembro de 2022, é que houve a determinação de outros esclarecimentos e agendamento de oitiva de um envolvido”, relatou o desembargador.
“Após o deferimento da prorrogação pelo Conselho Superior do Ministério Público em 18/11/2022 (f. 1152) não houve a realização de nenhuma outra diligência, mas apenas a determinação de sigilo e nova prorrogação”, destacou.
“Portanto, observa-se no caso concreto que não há justificativa concreta para a manutenção do Inquérito Civil por prazo superior aos 730 dias, motivo pelo qual seu trancamento é medida que se impõe”, concluiu Ary Raghiant Neto, acompanhado no voto pelos desembargadores Amaury da Silva Kuklinski, Vilson Bertelli e Geraldo de Almeida Santiago. O desembargador José Eduardo Neder Meneghellli foi contra trancar a investigação e livrar o grupo de ser investigado pelo desvio.
Na Capital
Em meio aos escândalos, a Health Brasil foi a única habilitada na licitação da Prefeitura de Campo Grande para construir o Hospital Municipal e alugar para a prefeitura por R$ 5,142 milhões por mês. O contrato prevê o faturamento de R$ 1,2 bilhão em 20 anos, sem considerar a inflação.
A comissão de licitação excluiu uma empresa que propôs cobrar um valor menor e habilitou a empresa ré pelo desvio milionário na Justiça. O hospital foi uma das principais propostas na campanha vitoriosa da atual prefeita, Adriane Lopes.
