A Justiça Federal marcou o julgamento da denúncia por lavagem de dinheiro contra o empresário João Amorim, sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e as três filhas, Ana Paula, Ana Lúcia e Renata. Os réus são acusados de terem ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviados dos cofres públicos na compra de duas fazendas. Serão nove dias de audiências entre abril e maio de 2025.
Desde julho de 2016, quando a denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal, a ação contra os cinco tramita a muito custo na Justiça Federal. O processo foi anulado pelo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na fase final. O juiz titular da 3ª Vara Federal, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, já tinha marcado o interrogatório dos réus e estava concluindo o julgamento.
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No entanto, com a anulação pelo relator, desembargador Paulo Fontes, com o apoio da 5ª Turma, o processo recomeçou do zero, com o recebimento da denúncia, manifestação da defesa, contestação do MPF e agendamento de novo julgamento.
A juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, ressuscitou a ação penal derivada da Operação Lama Asfáltica ao receber novamente a denúncia em junho de 2022 e, após manifestação das defesas, manteve a decisão em maio deste ano.
Conforme o MPF, o dinheiro desviado dos cofres públicos foi aplicado pela família do empresário na compra de propriedades rurais. A Fazenda Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, foi adquirida de José Jacinto Neto por R$ 30 milhões, divididos em sete parcelas. Já a Fazenda Santa Laura, em Jaraguari, foi comprada por R$ 3,858 milhões em 12 vezes de Evaldo Lelis Soares e sua esposa.
Oficialmente, as propriedades foram adquiridas pela Idalina Patrimonial, em nome das três filhas de Amorim. No entanto, o empresário tinha produção para fazer os negócios em nome da agropecuária. Os réus negam as acusações.
As audiências de instrução e julgamento ocorrem nos dias 10, 22, 23, 24, 25, 28, 29 de abril de 2025 e seguem em 13 e 14 de maio. O ato processual será realizado por videoconferência. As partes poderão solicitar o comparecimento pessoal no fórum, notadamente para os interrogatórios se assim desejarem.
As datas foram marcadas pelo juiz Felipe Alves Tavares, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal desta quinta-feira, 7 de novembro.