A prefeita Adriane Lopes (PP) pagou R$ 1,5 milhão para 300 servidores municipais participarem do Seminário Nacional de Compras Públicas, o Senacop 2024, que terá 25 horas e show de Nando Reis. Contudo, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do Tribunal de Contas do Estado oferece cursos de capacitação de graça e com o mesmo objetivo.
Apesar da grave crise financeira da prefeitura, Adriane firmou contrato sem licitação com a Atrea Premium, empresa do advogado Rodrigo Rodrigues Barbosa. Ele também é diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal desde janeiro de 2021, quando começou a gestão do atual presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
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Só que o município vai pagar R$ 5.199 para cada servidor participar do seminário, que terá entre os palestrantes sobre a nova Lei de Licitações os ministros do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e Antônio Anastasia. O evento ocorrerá de 12 a 14 deste mês no Palácio Popular da Cultura.
No entanto, a Escoex oferece oficinas e cursos de EAD (Educação à Distância) voltado para capacitação de servidores públicos gratuitamente. A escola existe há 14 anos e é referência para os municípios e órgãos da administração pública na capacitação de servidores nas mais diferentes áreas.
No caso da Lei Federal 14.133/2021 (Lei das Licitações) existem dois cursos. O primeiro, com carga horária de 10 horas, começou no dia 10 de maio deste ano e vai até o dia 2 de dezembro. Diogo Santana Salvador vai abordar o Plano de Contratação Anual, a Lei de Licitações e contratos administrativos.
Um outro curso, que começou no dia 17 de maio e termina no mesmo dia, vai capacitar servidores sobre o entendimento claro e prático das legislações, como base a Lei Federal 14.133/2021, que regula as licitações públicas. A instrutora será Dafne Reichel.
Prefeitura diz que servidor precisa entender Lei 14.133
Em nota, a prefeitura da Capital admitiu que o objetivo da inscrição dos servidores no Senacop 2024 é a Lei de Licitações, que conta com dois cursos ministrados gratuitamente pelo TCE. “A Prefeitura de Campo Grande informa que a atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça a necessidade de capacitar os servidores para garantir transparência, eficiência e celeridade nos processos licitatórios”, destacou.
“A participação no Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP), reconhecido nacionalmente, permite a formação técnica de servidores que atuam nas fases preparatórias e de condução das licitações”, pontuou.
“Além disso, a realização do evento em Campo Grande proporcionou uma economia significativa para os cofres municipais, evitando despesas com deslocamento e hospedagem, possibilitando a participação de um maior número de servidores, que atuam em todas as fases das compras públicas, especialmente na fase preparatória das licitações e na condução dos procedimentos licitatórios”, justificou, sobre o gasto de R$ 1,5 milhão com apenas 300 “sortudos”.
Sobre o show de Nando Reis, a prefeita, por meio da assessoria, diz que a responsabilidade é da empresa de Rodrigo Rodrigues Barbosa. “É importante ressaltar que a organização do seminário e toda a programação de capacitação e cultural, não é de responsabilidade da Prefeitura, e a decisão de participação foi motivada exclusivamente pela relevância dos temas e pela notória competência dos palestrantes”, frisou.
Servidores sem adicionais e reajuste
Apesar de gastar R$ 1,5 milhão com o seminário promovido pela empresa do diretor da Escola do Legislativo, a prefeita Adriane Lopes não concede reajuste anual aos 27 mil servidores municipais. Também não pagou o adicional de insalubridade aos trabalhadores da enfermagem nem de periculosidade para a guarda municipal apesar de determinação da Justiça.
Sem falar outros problemas, como falta de remédios nos postos de saúde, 68 mil pacientes na fila de exames, consultas e cirurgias médicas, entre outros.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Campo Grande informa que a atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça a necessidade de capacitar os servidores para garantir transparência, eficiência e celeridade nos processos licitatórios. A participação no Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP), reconhecido nacionalmente, permite a formação técnica de servidores que atuam nas fases preparatórias e de condução das licitações.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em suas jurisprudências e orientações, também destaca a capacitação como fundamental para a boa governança e a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso, a realização do evento em Campo Grande proporcionou uma economia significativa para os cofres municipais, evitando despesas com deslocamento e hospedagem, possibilitando a participação de um maior número de servidores, que atuam em todas as fases das compras públicas, especialmente na fase preparatória das licitações e na condução dos procedimentos licitatórios.
É importante ressaltar que a organização do seminário e toda a programação de capacitação e cultural, não é de responsabilidade da Prefeitura, e a decisão de participação foi motivada exclusivamente pela relevância dos temas e pela notória competência dos palestrantes. A capacitação, portanto, fortalece a atuação dos servidores e assegura conformidade com a legislação, resultando em contratações públicas mais ágeis e transparentes para a população.”