O empresário Daniel Chramosta, dono do frigorífico Buriti, em Aquidauana, tenta tumultuar a ação penal por corrupção e organização criminosa na Operação Vostok. Ele pretendia apresentar a defesa apenas quando a Justiça concluísse todas as diligências e ouvisse os delatores, os empresários Joesley e Wesley Mendonça.
Contudo, os donos da JBS foram excluídos da ação criminal, que tem entre os denunciados o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O presidente regional do PSDB foi denunciado pelo MPF por supostamente ter recebido R$ 67,7milhões em propina e causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos com a concessão de incentivos fiscais.
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“Nesse sentido, diante do arquivamento dos autos em relação aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista, bem como o encerramento das diligências pendentes, a defesa do acusado Daniel Chrasmosta deveria ter apresentado defesa preliminar no prazo concedido, a partir da referida decisão”, pontuou o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, em despacho publicado nesta sexta-feira (8).
“Assim, ao tempo que INDEFIRO o pedido de f. 1139/1143, determino a intimação da defesa constituída pelo acusado Daniel Chrasmosta para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não apresente defesa preliminar no prazo, comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil/OAB o abandono processual, na forma do art. 265, do CPP”, determinou o magistrado.
“Com a apresentação da defesa preliminar do referido acusado, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre as defesas apresentadas, ficando deferido, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a intervenção ministerial, haja vista a pluralidade e complexidade das defesas apresentadas”, afirmou.
A Operação Vostok foi deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2018. O MPF protocolou a denúncia contra Reinaldo Azambuja, o seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, entre outros, no dia 15 de outubro de 2020.
O ministro Felix Fischer, do STJ, desmembrou o processo e encaminhou a ação referente aos acusados sem foro privilegiado para a Justiça Estadual. Após Reinaldo deixar o cargo em dezembro de 2022, a ministra Isabel Galotti, enviou o processo contra o tucano para a 2ª Vara Criminal. Neste ano, a ofensiva contra a corrupção na gestão do ex-governador completou seis anos.