A CCR MS Via vai duplicar apenas 203,02 quilômetros, 31% do previsto no contrato original firmado em 2014, mas o faturamento com a cobrança de pedágio vai crescer 101% em quatro anos. O acordo para manter a concessionária no comando da BR-163 até 2049 vai ser um “presente de grego” para os usuários e um negócio da China para o grupo paulista, que vai ser premiado apesar de não ter cumprido o contrato de concessão.
O acordo para manter a empresa proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) foi homologado pelo Tribunal de Contas da União na última quarta-feira (13). O desfecho do imbróglio mostra que a bancada federal de Mato Grosso do Sul mantém a atuação histórica, de aceitar os ditames do mercado e sempre deixar o sul-mato-grossense com a conta.
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Inicialmente, quando houve a concessão da rodovia no Governo Dilma Rousseff (PT), a CCR MS Via deveria duplicar toda a extensão dos 845 quilômetros em cinco anos. A empresa não cumpriu o contrato, duplicou apenas 150 quilômetros e contou com ajuda da Justiça Federal para não pagar multa nem ser punida.
Conforme o acordo, aprovado por 6 a 1 pelo TCU, o valor do pedágio vai subir 101% em quatro anos, dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros. O reajuste será gradual, sendo de 33,77% no segundo ano, de R$ 7,52 para R$ 10,06. No terceiro ano, o valor terá novo salto, para R$ 12,60.
“O degrau tarifário, por outro lado, é uma transição entre o patamar tarifário atual, de R$ 7,52/100km, para o patamar final, de R$ 15,13/100km, a fim de não causar um acréscimo brusco na tarifa. Está condicionado à conclusão das obras previstas naquele ano, mas não tem relação de proporcionalidade com elas”, destaca o acórdão do TCU.
“Por exemplo, o primeiro ano prevê degrau tarifário de 33,78% com a entrega de 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de duplicação (2,79% do total). Esses trechos contarão com suas reclassificações tarifárias, independentemente dos degraus”, relatou.
MS não vai ser contemplado com a tão propalada história de que a privatização melhora a prestação do serviço. A duplicação da BR-163, uma luta de décadas, não virou prioridade, mas a conta vai ser salgada.
No Mato Grosso, a BR-163 já está quase totalmente duplicada e a conta cobrada dos sortudos moradores do estado vizinho é muito menor. Será que cada povo tem o político que merece?