O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) citou o escândalo da venda de sentença e os valores pagos aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como uma das justificativas para apresentar o projeto que acaba com os supersalários pagos a políticos, juízes, militares e outras autoridades. O objetivo é acabar com os marajás na administração.
O PL 4413/2024 foi protocolado nesta segunda-feira (18). A proposta busca eliminar brechas que atualmente existem para que autoridades recebam salários acima do teto constitucional e cria sanções administrativas e civis contra quem descumprir a regra.
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“Hoje, apesar da existência de um teto remuneratório equivalente aos rendimentos dos ministros do STF, na prática temos supersalários nas três esferas do setor público a partir das remunerações indenizatórias, que popularmente ficaram conhecidas como ‘penduricalhos’”, diz trecho do projeto.
Estudo promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que a adequação efetiva destes salários ao teto de remuneração geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos.
Nas redes sociais, Boulos cita a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal no dia 24 de outubro deste ano contra corrupção no Poder Judiciário. O psolista cita que cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul foram afastados do cargo e recebiam, em média, R$ 200 mil por mês. Apesar dos supersalários, espantou-se o deputado, eles ainda são investigados por venda de sentença.
A PNAD Contínua de 2023 indicava que cerca de apenas 0,3% dos servidores públicos efetivos do país tinham rendimento superior ao teto constitucional. Ou seja, trata-se de enfrentar privilégios de uma pequena minoria, em altos escalões, que implicam um custo elevado aos cofres públicos.