O escritório de advocacia de Camila Cavalcante Bastos repassou R$ 650,3 mil para Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa e ex-sócio da empresa, segundo quebra do sigilo bancário. Conforme a Polícia Federal, o deputado estadual recebeu cinco vezes mais que a ex-vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que continua como sócia.
Os dados constam do inquérito da Polícia Federal encaminhado ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e levaram a Operação Ultima Ratio. Camila é investigada por ser filha de outro ex-sócio do escritório e seu pai, o desembargador Alexandre Bastos.
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O magistrado foi afastado do cargo e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica junto com os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, atual presidente afastado do Tribunal de Justiça, Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito, e Marcos José de Brito Rodrigues.
A quebra do sigilo bancário mostrou que o escritório que tem Camila Bastos, a esposa de Gerson, Kátia Regina Bernardo Claro, e o advogado Bento Duailibi. A empresa possui movimentação financeira acima da capacidade, segundo a PF.
Prefeituras e câmaras
A maior parte dos recursos do escritório que foi de Bastos e Gerson Claro é proveniente de órgãos públicos, de acordo com a PF. Até houve o pagamento feito pela Câmara Municipal de Costa Rica, que teve recurso julgado no Tribunal de Justiça pelo desembargador Alexandre Bastos. O magistrado não se declarou impedido em analisar um processo do escritório, que oficialmente pertence a sua filha.
“Ocorre que, conforme RAPJ Nº 1228992/2023, o escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório”, pontua a PF.
“Ou seja, conforme os dados obdos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”, frisou.
Entre dezembro de 2022 e 2023, a quebra do sigilo mostrou repasses ao escritório pelos seguintes órgãos públicos:
- Prefeitura Municipal de Terenos – R$ 278.052
- Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti – R$ 189.610
- Prefeitura Municipal de Paranaíba – R$ 150.766
- Câmara Municipal de Campo Grande – R$ 133.787
- Câmara Municipal de Itaporã – R$ 120.000
- Câmara Municipal de Paranaíba – R$ 116.580
- Câmara Municipal de Costa Rica – R$ 92.810
- Câmara Municipal de Anaurilândia – R$ 26.275
Deputado leva bolada
Apesar de não integrar mais o escritório Bastos, Claro e Duailibi como sócio, o presidente da Assembleia Legislativa foi o maior beneficiário de repasses, com R$ 650,3 mil em um ano. O valor é três vezes maior que o montante repassado ao sócio, Bento Duailibi (R$ 232,9 mil).
A mulher do deputado Kátia Regina Bernardo Claro, recebeu R$ 207.975 no mesmo período, quatro vezes menos do que o marido, que, oficialmente, não faz mais parte da equipe. Gerson recebeu 410% acima do valor repassado a Camila Bastos, que foi vice-presidente por três anos do atual presidente da OAB/MS, Bito Pereira. Ela recebeu apenas R$ 127.385, segundo a PF.
Gerson Claro não é investigado na Operação Ultima Ratio, mas é citado como um dos principais beneficiados pelo escritório comandado pela esposa e pela filha do desembargador Alexandre Bastos. Ele teria repassado R$ 65,2 mil ao escritório no mesmo período em que recebeu R$ 650 mil.
Após ser alvo da Operação Ultima Ratio, Camila Bastos deu entrevista coletiva e gravou vídeo para criticar a Polícia Federal. Ela também detonou o linchamento moral que estaria sofrendo por parte dos adversários na disputa da OAB/MS.
A advogada negou qualquer irregularidade e criticou a Operação Ultima Ratio. Após o escândalo da venda de sentença, ele se desligou do cargo de vice-presidente da OAB/MS e desistiu de tentar a reeleição na chapa de Bito Pereira.
No último dia 12 deste mês, a OAB/MS divulgou nota informando que pediu acesso aos autos no Supremo Tribunal Federal para abrir procedimento no conselho de ética contra os advogados citados no escândalo de venda de sentença.
