Disputa judicial que rola desde o início de fevereiro de 2022 envolvendo a Arquidiocese de Campo Grande, entidade que representa a Igreja Católica e a empresa ANL Energia Limpa, que mexe com energia solar, enfim, ruma a um desfecho. E milionário.
O empreendimento, que é de Santa Catarina, por ter descumprido contrato firmado um ano antes, em 2021, com a corporação religiosa tinha perdido a causa e a justiça em junho de 2023, mandou a ANL a repassar R$ 11,9 milhões para Arquidiocese. Nenhum centavo foi pago até agora. A questão atingiu o chamado trânsito em julgado, que significa que a decisão judicial se tornou definitiva.
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Agora, em última mexida no processo que corre na 14ª Vara Cível, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, questionou a Arquidiocese se já havia recebido a soma milionária conforme determinou a decisão judicial imposta no ano passado.
Janaína Marfisa Godoeng Costa Trannin, advogada da Arquidiocese respondeu que a entidade “não recebeu qualquer valor dos executados após a distribuição dos autos” e ainda pediu ao magistrado “a expedição de certidão para protesto da sentença”.
O juiz acatou a apelação e, o próximo passo acerca da demanda judicial, tocada como rescisão de contrato e devolução do dinheiro, deve alcançar o fim depois de uma última “análise da impugnação ao cumprimento da sentença”, conforme o magistrado Marcus Vinícius.
A empresa de energia solar ainda não se manifestou quanto a última decisão.
O Jacaré noticia a questão desde o início, período que a Arquidiocese moveu o processo contra a ANL. A ideia a entidade religiosa era a de que a empresa construísse uma usina solar capaz de distribuir energia às 328 paróquias. No negócio, a corporação religiosa conseguiu um empréstimo bancário de R$ 3,5 milhões à empresa que deveria ser pago em 48 vezes. Isso não aconteceu e a conta ficou para a Arquidiocese. O serviço combinado não foi efetuado. As igrejas ficaram sem a usina solar e seguiram pagando as contas de luz, um amargo prejuízo.
Conforme noticiado ano passado por O Jacaré, a cooperativa de crédito Sicredi, banco emprestador, entrou com parceira do negócio ao viabilizar o financiamento de R$ 3,5 milhões para a igreja. O dinheiro foi repassado integralmente à ANL em 22 de setembro de 2021. Em setembro do ano passado, O Jacaré de 2022, este site já havia noticiado que apesar de ter recebido o dinheiro, a empresa não começou a construir a usina e tudo indicava para um golpe milionário.
A época, a empresa ANL , numa tentativa de justificar o atraso na obra combinada no contrato, informou que “o cenário de pandemia e de ‘pós’ pandemia, como se sabe, trouxe inúmeros prejuízos à economia mundial em decorrência da paralisação de fábricas e meios de transporte”. Os empresários catarinenses vieram em Campo Grande e firmaram um acordo, que incluía a doação da usina de R$ 5 milhões e o pagamento do financiamento obtido no Sicredi. Mas isso ainda não ocorreu conforme o processo judicial.
Também à época, a advogada Janaína assim manifestou: “a requerida [ANL] não cumpriu com nenhum prazo contratual, não entregou qualquer material, não instalou qualquer painel, mesmo tendo recebido o valor integral do contrato no mês de setembro de 2021, o que é inconcebível”.