A 3º maior beneficiada pelos repasses do escritório da ex-vice-presidente da OAB/MS, Camila Bastos, foi a Conselegis Ltda, que já teve o pai, o desembargador Alexandre Bastos, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre os sócios. De acordo com a Polícia Federal, no relatório da Operação Ultima Ratio, apesar de não fazer parte da sociedade, o magistrado administra uma conta bancária da empresa.
O desembargador foi afastado do cargo e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele é investigado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e venda de sentença.
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Alexandre Bastos era sócio do escritório de advocacia com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e Bento Duailibi. Ele deixou a sociedade para a filha após assumir o cargo de desembargador do TJMS, para qual foi nomeado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na vaga do 5º constitucional destinada a OAB/MS.
Gerson Claro deixou a esposa, Kátia Regina Bernardo Claro, no lugar. Apenas Duailibi permaneceu no escritório, que passou a dividir sociedade com as duas mulheres. Os principais clientes do escritório são prefeituras e câmaras municipais.
Repasses
Conforme a quebra do sigilo bancário entre os dias 22 de dezembro de 2022 e 7 de dezembro de 2023, Gerson Claro foi o maior beneficiado pelos repasses do escritório, com R$ 650,3 mil. O segundo foi Bento Duailibi, que permanece como sócio e recebeu R$ 232,9 mil.
O 3º maior repasse, no montante de R$ 213.130 foi feito para a Consalegis Ltda, empresa com capital social de R$ 20 mil e voltada para a atividade de consultoria em gestão empresarial. O valor supera o total pago a Kátia Regina, R$ 207,9 mil e Camila Bastos, R$ 127,3 mil.
“Acontece que, conforme banco de dados disponíveis, a empresa CONSALEGIS já teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus sócios, e o afastamento de sigilo bancário apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta bancária da referida empresa ainda em 2024”, apontou a PF no relatório encaminhado ao STJ.
A PF ainda constatou que o desembargador julgou processos de clientes do escritório da filha. “Desse modo, chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”, apontou a PF.
“Ocorre que, conforme RAPJ Nº 1228992/2023, o escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório”, contou.
“Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”, destacou.
“Verificou-se que ALEXANDRE BASTOS julgou pelo menos três processos nos quais as prefeituras eram parte e, ao mesmo tempo, sua filha era consultora jurídica, por meio do escritório de advocacia, o BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS”, completou.
“Portanto, independentemente da legalidade ou ilegalidade, entendemos que o fato de ALEXANDRE BASTOS julgar processos de prefeituras clientes do escritório de seus filhos é um forte indício de conluio/vínculo fraudulento, com uso do cargo de magistrado para beneficiar interesses pessoais dos filhos advogados, justificando a inclusão destes na presente investigação, pois a possível associação criminosa estará sendo também utilizada na intermediação da venda de decisões dele, atuando como seus operadores”, concluiu a PF.
O terremoto judicial
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro deste ano. O inquérito mudou de mãos porque ministros do Superior Tribunal de Justiça teriam sido citados e a investigação depende do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
A investigação atinge sete desembargadores: Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel.
A investigação deve ganhar novos contornos com o material aprendido nos gabinetes, escritórios e residências dos investigados e com a quebra dos sigilos bancários e fiscal.
