Em um novo capítulo na briga pela fortuna de Jamil Name, os irmãos Jamil Name Filho e Jamilson Lopes Name (PSDB) brigam na Justiça por duas fazendas em Bonito, avaliadas em R$ 40,7 milhões. Preso desde setembro de 2019, Jamilzinho acusa o irmão de se apropriar indevidamente de metade das propriedades rurais e causar um prejuízo milionário para ele e os filhos.
Esse é o segundo imbróglio envolvendo os irmãos. O primeiro é ação na Justiça de Campo Grande cobrando a prestação de contas dos bens deixados pelo empresário, que morreu em junho de 2021 em decorrência das complicações da covid-19. Ele exige informações detalhadas de empresas, fazendas, precatórios e movimentações financeiras.
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A segunda disputa envolve as fazendas Santa Terezinha (R$ 15,2 milhões) e Varjão (R$ 25,5 milhões), localizadas em Bonito. Na ação protocolada pelo advogado André Borges Neto, Jamil Name Filho alegou que passou uma procuração para o irmão vender os imóveis por R$ 33 milhões em cinco parcelas de R$ 6,6 milhões para a Fontoura Agropecuária Perfomance e Administração.
“O requerente Jamil orientou o representante da empresa a procurar seu irmão, requerido Jamilson, para formalizarem a venda, que seria feita com a criação de uma pessoa jurídica constituída pelo requerente Jamil e seus três filhos, integralização dos imóveis no capital social dessa empresa e posterior transferência à compradora”, alegou o defensor.
No entanto, o deputado teria usado a procuração para incorporar os imóveis a Agropecuária Figueira pelo valor de R$ 1,6 milhão e igualou a sua participação ao do irmão na empresa. Então, ele teria assumido por R$ 811,9 mil, 50% das duas propriedades que estavam sendo comercializadas por R$ 33 milhões.
Jamilson acabou alegando que não vendeu a propriedade porque não concordou com o cálculo do ITBI, feito pela prefeitura de Bonito. Ele ingressou com mandado de segurança questionando o valor. No entanto, conforme Borges, antes do julgamento pela Justiça, ele efetuou o pagamento de R$ 783,6 mil do tributo para dar prosseguimento à incorporação ao patrimônio da Agropecuária Figueira.
Name Filho suspendeu a procuração e deixou claro em cartório que era contra a integralização das propriedades pela Agropecuária Figueira. E ainda manteve o negócio de R$ 33 milhões. Os representantes da empresa o visitaram no Presídio Federal de Mossoró, onde está desde o final de 2019, para sacramentar o negócio.
Sem acordo com o deputado, o empresário, condenado a mais de 70 anos na Operação Omertà, recorreu à Justiça para garantir o patrimônio dele e dos filhos. “Daí a necessidade da presente ação, para anular (i) a procuração pública de 20.9.23, (ii) a incorporação dos imóveis ao capital social da Agropecuária Figueira e (iii) a cessão de cotas, atos praticados com simulação, vício na vontade e enriqueci[1]mento sem causa, tudo em contrariedade ao direito de propriedade à boa-fé”, pediu.
“Não se descarta a existência de outros vícios nos mesmos atos, em antecedentes ou em semelhantes; mas eles serão oportunamente impugnados, por via própria e em foro competente”, alertou o advogado André Borges.
O tucano ainda não foi citado para se defender neste processo.