Acha a Justiça lenta, cheia de burocracia e prazos legais? A sua percepção seria diferente se pudesse, a exemplo de procurador do MPE (Ministério Público Estadual), encaminhar sua demanda diretamente no WhatsApp do desembargador. Operação da PF (Polícia Federal) mostra que decisão favorável em uma demanda particular do membro do MP veio no mesmo dia e mais: em apenas 7 horas e 31 minutos.
O relatório da Ultima Ratio, que mira a venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Mato Grosso do Sul), também detalha compadrio. No dia 12 de março de 2020, às 8h27, o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva envia o número do processo para o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Às 8h29, conforme mostra o print da conversa, o desembargador responde que será encaminhado e garante a rapidez: “Encaminhado. Até o final do dia deve estar publicado o que for decidido”.
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Na sequência, Marcos Brito envia o número do processo para o assessor e manda conceder os “efeitos pleiteados” até a audiência de conciliação. A ordem é que o servidor assine a decisão em nome do desembargador. Às 15h26, o assessor envia a cópia da decisão no WhatsApp do chefe. A decisão foi liberada no processo, que tramitava na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 15h58 de 12 de março de 2020.
“As mensagens entre o Procurador de Justiça (em MS) MARCOS SOTTORIVA e MARCOS BRITO demonstram fatos bastante graves. A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, aponta a Polícia Federal.
Na sequência, o documento destaca que “MARCOS SOTTORIVA envia a MARCOS BRITO o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1- grau que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões. Sem ter acessado os autos, MARCOS BRITO pede a seu assessor MARCELO para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão”.
Pouco depois, em 9 de abril de 2020, o procurador manda mensagem de agradecimento ao desembargador. “”Graças a Deus e ao seu trabalho … acabamos por fechar um acordo … consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”, escreve o procurador do MPE.
Para a PF, a decisão de Marcos Brito foi nula: “Isso, a nosso ver, leva a uma grave conclusão: o desembargador não acessou os autos, não elaborou a decisão, não a conferiu e nem assinou. Portanto entendemos que a decisão judicial é nula, sendo que a atuação dele limitou-se a uma ordem a seu assessor que favorece indevidamente um procurador de justiça”.
Marcos Brito foi afastado do cargo de desembargador pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por suspeita de venda de sentença.
Já Marcos Sottoriva teve seu apartamento visitado pela PF durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro.
“A situação é grave, notadamente por envolver um Procurador de Justiça, que atuou na busca, em clara violação aos princípios da imparcialidade e da equidistância da jurisdição, de um subterfúgio criado pelo juízo, para obter vantagem em uma questão negocial”, escreveu Francisco Falcão ao autorizar a operação.