Com o aval da equipe da prefeita Adriane Lopes (PP), que classificou o transporte coletivo de Campo Grande como “bom” e “ótimo”, o Consórcio Guaicurus voltou a insistir no reajuste de 64% na tarifa, elevando de R$ 4,75 para R$ 7,79. Em pedido encaminhado à Justiça na última quinta-feira (28), o grupo pede que a Justiça eleve a multa diária para R$ 50 mil para obrigar o município a promover o reajuste.
No pedido, a defesa das empresas, feita pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, alega que conta com R$ 40,8 milhões em dívidas e não dispõe de dinheiro pra quitá-las.
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Além do reajuste, o Consórcio Guaicurus acusa a prefeita Adriane Lopes de atrasar o repasse do subsídio, que garante a tarifa de R$ 4,75. O município não repassou R$ 2,6 milhões previstos no acordo. “Para agravar ainda mais a situação, a Prefeitura está atrasada com as parcelas de setembro (R$ 886.478,60) e outubro (R$ 1.776.000,00) da subvenção, onerando sobremaneira a requerente, fato que por si demonstra a situação emergencial vivenciada, eis que a requerente não possui caixa para quitar a integralidade das obrigações, em especial falta de reajuste tarifário”, alegou o grupo.
A Justiça já reconheceu que a data-base do reajuste da tarifa do transporte coletivo é outubro, mês em que foi firmado o contrato de concessão em 2012. No entanto, Adriane tem ignorado a decisão judicial.
“O Tribunal, ao analisar os mesmos argumentos apresentados aqui em primeiro grau pelos embargados, foi claro ao estabelecer que deveria ser aplicada a tarifa de R$ 7,79 de imediato, até que, eventualmente, houvesse algo sólido em sentido contrário, rejeitando, dessa maneira, qualquer possibilidade de suspensão da sua aplicação, pois representaria mais uma manobra dos embargados para deixar de aplicar a revisão proposta, em manifesto prejuízo do agravante”, ponderou.
O Consórcio Guaicurus ganhou um presente da atual administração municipal, que contrariou a queixa diária da população, e apontou que o serviço, os veículos e o conforto do ônibus urbano oscila entre bom e excelente.
Atualmente, conforme a petição, 105 mil passageiros são transportados por dia na Capital. A prefeitura deve estender a briga até este mês, quando deverá chegar a um acordo para aumentar o valor da passagem de ônibus.