O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos será interrogado em mais um julgamento em 2025 na Justiça Federal. O sócio da Proteco Construções Ltda é acusado de ter a prestado informações falsas à Receita Federal, no ano-calendário de 2011, na declaração de despesas com encargos de depreciação não comprovadas, sem a devida prova em sua contabilidade, o que alterou a apuração do lucro real da empresa.
A denúncia do Ministério Público Federal destaca que a manobra resultou no ‘desconto’ de R$ 1,471 milhão a título de tributos devidos e não recolhidos pela Proteco. A Procuradoria da Fazenda Nacional informou à 3ª Vara Federal de Campo Grande que os créditos foram inscritos na dívida ativa da União com situação “ativa ajuizada”.
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Em resposta à acusação, a defesa de João Amorim alegou que apresentou documentação que comprova a efetiva existência e propriedade dos bens declarados na conta “caminhões e basculantes”. E que não havia apresentado anteriormente à Receita Federal porque os documentos haviam sido apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
A defesa ressalta também a impossibilidade de fixação de valor a título de reparação de danos por crimes tributários, notadamente em razão de a Fazenda Pública possuir meios próprios para reaver os valores supostamente sonegados.
A denúncia foi recebida inicialmente em janeiro de 2023 e confirmada pelo juiz Felipe Alves Tavares, em decisão do dia 21 de novembro. As audiências de instrução e julgamento foram marcadas para os dias 1º e 2 de julho de 2025, conforme despacho de 28 de novembro.
Sequência de audiências de instrução e julgamento
O poderosíssimo empresário João Amorim tem pelo menos mais três julgamentos a serem realizados no próximo ano. Em fevereiro, será ouvido pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 7,066 milhões em serviços de Tapa-buracos.
Entre abril e maio do ano que vem, será a vez de ser interrogado pela Justiça Federal na ação penal em que é acusado de ter ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviados dos cofres públicos na compra de duas fazendas.
Em junho e agosto, João Amorim vai participar das audiências pelos supostos crimes de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho, em ação da Operação Lama Asfáltica. Neste processo, estará acompanhado do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e mais seis réus.
No último mês de outubro, o megaempresário foi condenado a quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ter omitido o recebimento de R$ 23,770 milhões em rendimentos tributáveis na sua declaração de imposto de renda de 2013.
O auto de infração lavrado pela Receita Federal estabeleceu, em fevereiro de 2020, o valor de R$ 14,618 milhões referente ao imposto devido, juros e multa.
Conforme a sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou os rendimentos omitidos em R$ 23.770.469,28 e o imposto de renda de pessoa física sonegado em R$ 6.527.800,67, acrescido da multa de ofício de R$ 4.895.850,50 e dos juros de mora.
O débito foi constituído definitivamente em 18 de março de 2020, não havendo registros de pagamento, parcelamento ou outras causas de suspensão ou extinção da dívida.