Com o apoio de seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição do pacote de corte de gastos obrigatórios do Governo Lula (PT). A surpresa foi o voto favorável, no segundo turno, do bolsonarista Dr. Luiz Ovando (PP).
A PEC dos gastos foi aprovada em primeiro turno com o voto favorável de 354 deputados, 154 contrários e duas abstenções. Da bancada de MS, votaram a favor Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet (PT). Os três bolsonaristas foram contra: Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL.
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Já em segunda votação, foram 348 votos a favor e 146 contrários. A surpresa foi o oposicionista Dr. Ovando, que mudou de lado e votou a favor da PEC dos Gastos, ao lado de Beto, Camila, Dagoberto, Geraldo e Vander. Já Pollon e Rodolfo repetiram o voto contra o projeto.
A PEC mira principalmente o controle dos supersalários, condicionando acréscimos ao teto constitucional de R$ 44 mil à criação de leis específicas para cada órgão público.
A proposta também prevê algumas medidas de contenção de gastos em programas sociais, como a interrupção temporária do reajuste do abono salarial concedido a trabalhadores com até dois salários mínimos e a autorização para que o governo utilize uma parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento das matrículas de ensino integral nas escolas públicas.
Com a aprovação dos destaques, a PEC será encaminhada para análise do Senado.