A bancada de Mato Grosso do Sul no Senado foi unânime na aprovação das propostas do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. Os senadores Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) foram a favor do limite de gastos mais duro em caso de déficit e da PEC que restringe o abono do PIS/Pasep.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, PEC 54/2024, traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários.
Veja mais:
Beto, Camila, Dr. Ovando, Dagoberto, Geraldo e Vander aprovam PEC dos Gastos de Lula
Comemorado por bolsonaristas, fim do DPVAT contou com votos de petistas e PSDB
TJ anula eleição de investigados pela PF e elege Dorival Pavan presidente e Marinho vice
A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.
Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida.
A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno, ambos com votação favorável do trio de senadores sul-mato-grossenses.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado com a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.
O Senado também aprovou o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). A Câmara dos Deputados incluiu no texto a revogação da Lei Complementar 207/24, de maio deste ano, que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores.
De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.
A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Nelsinho, Soraya e Tereza também votaram a favor.
O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara. A proposição segue agora para sanção presidencial.