O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso e o prefeito eleito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), não vai tomar posse no próximo dia 1º de janeiro de 2025, mesmo tendo sido diplomado no dia 12 de dezembro. A situação é semelhante ao que aconteceu em 2020, quando o emedebista venceu as eleições, mas também não levou, porque teve o registro de candidatura indeferido.
Em 2017, transitou em julgado a condenação de Heliomar por irregularidades nas contas, quando era prefeito, na utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Com isso, foi declarada sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Como não houve a aplicação de multa por conta do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a defesa do prefeito eleito em 2020, e agora em 2024, recorreu à Justiça Eleitoral contra a rejeição de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Veja mais:
Eleito em Paranhos não sabe se assume porque tem ‘pendência judicial’
Com eleitos cassados, quatro cidades empossam vereadores como prefeito tampão
STJ anula decisão que mantinha terras em território indígena nas mãos de fazendeiro
Como em relação à inelegibilidade não houve modificação da sentença, o TSE reconheceu que Heliomar não poderia tomar posse há quatro anos. Todo esse trâmite voltou a se repetir na campanha deste ano.
Heliomar Klabunde teve a candidatura impugnada pelo adversário e atual prefeito, Donizete Viaro (PSDB). O juiz Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, constatou que o período de inelegibilidade termina em 13 de abril de 2025 e, portanto, indeferiu o registro.
Como recorreu da sentença, Heliomar disputou o pleito e obteve 3.609 votos (50,98 votos válidos) e seu único rival nas urnas, Viaro, 3.470 (49,08%). No entanto, as instâncias superiores referendaram a decisão do juiz de Amambai e, nesta quinta-feira (19), o TSE negou recurso especial eleitoral da defesa do prefeito eleito.
O voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi seguido de forma unânime por André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia, que presidiu o julgamento.
Com isso, uma nova eleição deve ser realizada, como ocorreu em 2021, enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir o comando do município.
A reportagem entrou em contato com Heliomar Klabunde, que disse estar “analisando essa situação” e passou o contato de seu advogado. Não houve retorno até a publicação deste texto.