O Ministério Público Eleitoral ajuizou pedido de abertura de ação de investigação judicial contra a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). Ela é acusada pela prática de abuso de poder político ao coagir servidores municipais para que trabalhassem em sua campanha para reeleição, utilização da máquina pública a seu favor e distribuição de cestas básicas no intuito de cooptar votos.
Vanda tentou a reeleição, mas fracassou nas urnas em meio ao maior escândalo da história de Sidrolândia, revelado pela Operação Tromper, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O empresário Rodrigo Basso (PL) foi eleito para administrar a prefeitura pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2025.
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A ação foi apresentada pela promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, em 18 de dezembro. Ela divide a acusação em quatro pontos: uso de obras e maquinários públicos, cobrança de servidores da Educação para participarem da campanha, uso de mecanismos da Assistência Social, e excesso de contratações temporárias na prefeitura.
A ex-candidata à reeleição é acusada de manipulação da máquina administrativa com fins eleitoreiros, através de promoções próprias em suas redes sociais no período de campanha. Vídeos publicados em agosto mostram Vanda, durante expediente de funcionários do município, promovendo dancinhas com trabalhadores uniformizados que deveriam estar em serviço.
Na Secretaria de Educação, foram convocados diretores e coordenadores e cobrados para participarem da campanha à reeleição. A medida é caracterizada pela promotora como “assédio eleitoral, com intimidação e ameaças veladas, valendo-se da posição que ocupa na Administração Pública, para influenciar e manipular o voto do trabalhador a ela vinculado e determinando a realização de reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto de outros trabalhadores”.
Daniele Borghetti destaca ainda que moradores da cidade cadastrados na Secretaria de Assistência Social também foram assediados para trabalharem na campanha e alguns sofreram ameaças veladas para voltarem em Vanda.
“Verificou-se que, sem qualquer autorização, pessoas cadastradas em programas sociais tiveram seus números de contato fornecidos para organizadores da campanha eleitoral de Vanda, sendo referidas pessoas cooptadas para “trabalharem” na campanha, participando de passeatas e bandeiradas”, diz a promotora.
Também houve um “aumento exponencial” de cestas básicas disponibilizadas aos cidadãos no período eleitoral sem justificativa.
Outro fato destacado foi a “contratação excessiva” de servidores temporários em julho, agosto e setembro deste ano, quando comparado ao último mês de fevereiro, uma média de 285 trabalhadores a mais, com aumento médio de 28 comissionados neste período.
“O custo desses funcionários sem vínculo permanente com a Municipalidade saltou de R$ 2.481.644,42 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) no mês de fevereiro de 2024 para R$ 3.832.790,11 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos de noventa reais e onze centavos) no mês de setembro. Um aumento de R$ 1.351.145,69 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)”, informa a promotora.
Daniele Borghetti relata o caso de um denunciante que entrou em contato com a promotoria para denunciar um motorista de transporte escolar da prefeitura que lhe ofereceu R$ 200 para votar na prefeita e em um vereador, além disso poderia indicar outros eleitores que receberiam o mesmo valor.
“Vê-se, pois, que a representada compeliu servidores públicos providos em cargos comissionados e em funções gratificadas, bem como contratados e beneficiários de programas sociais, a realizar atos de campanha em prol de sua reeleição”, argumenta a promotora.
“O cenário estampado nos autos e corroborado pelos documentos que acompanham a presente ação de investigação judicial eleitoral não permite concluir de outro modo senão que Vanda Cristina Camilo abusou do poder político a ela confiado, para angariar apoio dos eleitores”, complementa.
Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira pediu a instauração de ação de investigação judicial eleitoral e, ao final do processo, a condenação de Vanda Camilo a ficar inelegível pelos próximos oito anos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a prefeita de Sidrolândia, o espaço está aberto para manifestação.