O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marcou o julgamento do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e de sua ex-esposa, Rachel Rosana Portela de Jesus Giroto, na ação civil de improbidade administrativa que aponta enriquecimento ilícito do casal de R$ 16 milhões entre 2007 e 2015.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada após a defesa dos réus e o Ministério Público Estadual insistirem na produção de prova testemunhal. O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, agendou a sessão para o dia 11 de março de 2025, às 14 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias.
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O despacho foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de terça-feira, 17 de dezembro, dias após o magistrado negar pedido da defesa de Edson Giroto para realização de uma nova perícia sobre a movimentação financeira do casal. Ficou valendo o laudo da perita judicial Érica Lilian Aguena de Souza Peixoto.
A perita promoveu uma análise com base na denúncia protocolada pelos promotores de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior, de que o casal comprou 28 imóveis e teve movimentação sem comprovação de origem de R$ 7,5 milhões. O Ministério Público Estadual aponta ganhos ilícitos de R$ 16 milhões entre 2007 e 2015.
De acordo com a análise, o valor movimentado por Giroto e Rachel no período foi de R$ 7,095 milhões em depósitos bancários – esse valor atualizado chega a R$ 16,776 milhões. Já os imóveis adquiridos no período somam R$ 6,567 milhões – o montante atualizado é de R$ 13,384 milhões.
Mesmo a perícia excluindo o apartamento de R$ 1,7 milhão comprado no Rio de Janeiro, que teria sido adquirido em 2006 e vendido em R$ 2013 por R$ 1,662 milhão, e corrigido um depósito, o valor a ser ressarcido pelo casal atualizado é de R$ 30.160.904,71.
Como o MPE pede a condenação do casal ainda pagar multa civil de três vezes o valor (R$ 90,4 milhões) e dez vezes referente a indenização por danos morais (R$ 301,6 milhões), o ex-secretário e a advogada podem ser condenados a pagar R$ 422,4 milhões por enriquecimento ilícito.
A perícia foi realizada a pedido da defesa do casal, capitaneada pelo advogado José Valeriano de Souza Fontoura. O objetivo era provar que não havia inconsistência na movimentação financeira e na compra de apartamentos, fazendas, sítios, mansão em condomínio de luxo, entre outros bens.
Entretanto, o resultado não foi o esperado e o advogado fez uma contestação e o pedido de um novo laudo pericial, que foi rejeitado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.