A Justiça liberou imóvel de Beto Mariano, localizado no residencial de luxo Damha, em Campo Grande, para que ele possa pagar o advogado Valeriano Fontoura. A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Paranaíba, o engenheiro Wilson Roberto Mariano de Oliveira era fiscal de obras na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Ele foi denunciado na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) em combate à corrupção.
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A decisão manda levantar a indisponibilidade do imóvel no Loteamento Parque Residencial Damha III. “Ressalvando-se que a medida tem a finalidade exclusiva de possibilitar eventual e ulterior adjudicação do imóvel em favor do requerente José Valeriano de Souza Fontoura ou alienação do bem em hasta pública para pagamento dos honorários advocatícios com ele contratados”.
O desbloqueio de bens para pagamento de advogado está previsto no artigo 24-A do Estatuto da Advocacia. “No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa”. O pedido deve ser feito num processo em separado, sempre tramitando em sigilo.
A ordem judicial não menciona o valor do imóvel. Contudo, estimativas divulgadas na operação Ultima Ratio, em que a PF investiga desembargadores que residem no condomínio de luxo, dão conta que um terreno não sai por menos de R$ 1,5 milhão. Enquanto o valor de residências gira entre R$ 3,5 milhões e R$ 4,5 milhões.
O processo sobre os honorários é vinculado a ação civil pública por dano ao erário movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), cujo valor é de R$ 108.250.405,01. O caso tem audiência marcada para 19 de março de 2025, às 14h, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.