Com medo de perder a disputa judicial no Brasil, a Paper Excellence, do indonésio Jackson Widjaja, quer levar a guerra pelo controle da Eldorado Celulose, uma gigante avaliada em R$ 15 bilhões, para a Câmara Internacional de Arbitragem em Paris, na França. A estratégia ocorre após o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) recomendar a anulação do negócio com base na legislação nacional que proíbe venda de terra para estrangeiros.
Conforme o site Jota, a Paper denunciou “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”. Desde 2017, o indonésio e os irmãos Joesley e Wesley Batista brigam pelo controle da gigante da celulose de Três Lagoas.
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Além de pedir a transferência da fábrica de celulose, conforme o contrato firmado em 2017, a Paper pede que a arbitragem condene a empresa dos irmãos Batista a pagar indenização de US$ 3 bilhões – o equivalente a R$ 18,3 bilhões na cotação desta quarta-feira (8).
A aceitação da arbitragem ou não ainda está pendente na Câmara de Paris. Caso o processo siga na França, o Brasil será obrigado a acatar a decisão.
Em nota, a Paper diz que os empresários brasileiros “têm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa”.
O objetivo de recorrer a Paris seria uma tentativa de “reduzir o espaço para manobras protelatórias dos irmãos Batista, em um local menos suscetível às táticas de guerrilha e de dissimulação implementadas pelos vendedores”.
Só que o pedido ocorre após o Supremo Tribunal Federal tentar intermediar uma solução para acabar com o impasse. Duas ações na Justiça Federal de Três Lagoas, uma popular e outra do Ministério Público Federal, também tentam anular a venda da gigante da celulose para a Paper.
O Incra de Mato Grosso do Sul deu parecer pela anulação do negócio, porque a venda foi realizada em o aval do órgão e do Congresso Nacional, como determina a legislação brasileira. A Paper chegou a propor vender todas as terras para se adequar à exigência.
O impasse impede a ampliação da empresa. A Eldorado planeja construir uma segunda unidade de produção em Mato Grosso do Sul, com investimento de R$ 25 bilhões, geração de 14 mil empregos e capacidade de 2,5 milhões de toneladas de celulose.
Em nota, a Paper diz que “confia que o Poder Judiciário brasileiro decidirá a seu favor, uma a uma, as inúmeras demandas descabidas ajuizadas pela J&F” e que “reconhece os notáveis esforços do Judiciário e das instituições de Estado para enfrentar os abusos da J&F”.
Segundo a Paper, “tanto as melhores práticas no direito internacional como tribunais arbitrais permitem, em situações similares, o deslocamento da sede da arbitragem diante de circunstâncias extraordinárias, especialmente criadas pela parte perdedora para impedir a solução da disputa e a efetividade da sentença arbitral”.
A J&F também divulgou nota e lamentou que a multinacional tenha recorrido à Câmara Internacional de Arbitragem após pedir um tempo para o STF para buscar um caminho para acabar com o imbróglio.