O juiz Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal de São Paulo, negou liminar para suspender a decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que suspendeu os poderes políticos da Paper Excellence na Eldorado Celulose. Com a decisão, o magistrado mantém a multinacional do indonésio Jackson Widjaja fora do comando da fábrica de celulose.
A decisão mantém a gigante sob o comando da J & F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O despacho foi publicado na quinta-feira (9) e divulgado pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Veja mais:
PF investiga repasse de R$ 19 mi pelos irmãos Batista em ação no STJ envolvendo a Eldorado
TJ impõe mais emoção na briga de gigantes pelo faturamento de R$ 11,3 bilhões por ano
Zanin livra desembargadores de tornozeleira, mas mantém afastamento de quatro no TJMS
Para o juiz federal Israel Almeida da Silva, a medida visa proteger a concorrência e impedir que a Paper se utilize da Eldorado para prejudicar o mercado mundial de celulose. Tanto a Paper quanto a Asia Pulp and Paper pertencem à mesma família e são as principais concorrentes da brasileira.
Segundo a coluna, a empresa sino-indonésia apresentou um pedido de mandado de segurança contra a medida preventiva concedida pela Superintendência-Geral da autarquia, em novembro do ano passado, que retirou os direitos políticos da Paper. A decisão tinha efeito imediato e previsão de multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
A multinacional acionou a Justiça antes mesmo de o plenário do Cade julgar o caso. No despacho, o juiz federal reforçou que a medida preventiva foi baseada em uma nota técnica do Cade “devidamente fundamentada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e reavaliar o mérito administrativo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”.
Silva refutou a alegação da Paper de que o despacho do Cade seria “precipitado”. “O superintendente-geral do CADE poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo”, explicou.
A guerra pelo comando do Eldorado envolve um patrimônio de R$ 15 bilhões e a produção de 2,5 milhões de toneladas por ano. O impasse travou a construção da segunda linha de produção, que prevê investimento de R$ 25 bilhões e a geração de 10 mil empregos diretos em Três Lagoas.