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    Adriane quer anular lei de Marquinhos que “promoveu” 915 servidores sem concurso

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt17/01/20252 Mins Read
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    Prefeita quer acabar com promoções de motoristas, telefones, digitadores e administrativos da saúde feitas pelo ex-aliado (Foto: Arquivo)

    A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei complementar sancionada pelo antecessor, Marquinhos Trad (PDT), que promoveu 915 servidores da saúde sem concurso público. Entre os contemplados estão copeiras, telefonistas, motoristas, assistentes administrativos, assistentes de serviços de saúde.

    A ação pretende anular a Lei Complementar 382, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo ex-aliado, e representa mais um embate entre ambos. Adriane argumenta que o enquadramento de servidores sem concurso público é inconstitucional.

    Veja mais:

    Reajuste de 96% no salário da prefeita beneficia 446 servidores e terá impacto de R$ 477 mi

    Após dois anos, Adriane pede para TJ suspender reajuste de 96% no próprio salário

    Com rombo de R$ 15 mi, prefeito pede paciência ao povo, mas não abre mão de reajuste de 94%

    A ADI foi protocolada nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apesar de o pedido ter sido feito quase cinco anos após a sanção, a prefeita pede a concessão de liminar para suspender os efeitos imediatos da lei e não ser obrigada a promover os funcionários.

    Conforme a lei de Marquinhos, os servidores deveriam, estar lotados na Secretaria Municipal de Saúde; exercer as funções descritas; e possuir, quando exigida, a capacitação e a habilitação profissional para exercer a função. Também prevê que se o salário for inferior, ele será reajustado quando ocorrer o enquadramento na 3ª classe vertical e apresentar o comprovante de ensino médio completo.

    “A transformação de diversos cargos como, por exemplo, digitador, motorista, telefonista, entre outros, em assistente de serviços de saúde de classe III, desrespeita os mandamentos constitucionais, uma vez que não se enquadram na expressão ‘cargos públicos equivalentes’”, ponderou a prefeita.

    A ação vai atingir 915 funcionários, entre os quais estão assistentes de serviços de saúde (373 pessoas), assistentes administrativos I (14) e II (251), ajudantes de operação (91), motoristas (49), motoristas de máquinas pesadas (30), auxiliar social I (10) e II (51), copeiras (3) e telefonista (2), entre outros.

    O pedido de liminar vai ser analisado pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira. O Jacaré não obteve retorno do vereador Marquinhos Trad.

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