“(Adriane Lopes) está sendo Robin Hood às avessas, tirando de funcionários humildes para pagar o alto escalão!”, reagiu o vereador Marquinhos Trad (PDT), autor da lei questionada pela prefeita na Justiça para anular a promoção de 915 servidores da saúde, entre os quais estão administrativos, motoristas, copeira e telefonista.
Eles foram contemplados com a Lei Complementar 382, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo ex-prefeito. O objetivo é enquadrá-los como assistente de serviços de saúde de 3ª classe. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na última quinta-feira (16), a chefe do Poder Executivo pede a anulação da lei complementar para não ser obrigada a enquadrar os funcionários.
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“A transformação de diversos cargos como, por exemplo, digitador, motorista, telefonista, entre outros, em assistente de serviços de saúde de classe III, desrespeita os mandamentos constitucionais, uma vez que não se enquadram na expressão ‘cargos públicos equivalentes’”, afirmou a prefeita no pedido para suspender a legislação.
“A prefeita deveria se preocupar em ‘bolar’ justificativas ao MPE, para explicar os polpudos honorários pagos por ela aos servidores do alto escalão que sequer procuradores ou advogados são”, reagiu Marquinhos, que foi aliado de Adriane por seis anos, até deixar o comando da prefeitura.
“As leis, especialmente as complementares, passam por todo um processo legislativo que envolvem pareceres jurídicos, impacto econômico, viabilidade e ‘fôlego’ do ente público para assumir tais responsabilidades. Me estranha muito agora, após quase cinco anos ela alegar inconstitucionalidade, mesmo com os pareceres jurídicos da PGM e da Câmara Municipal”, reagiu o vereador.
Em seguida, o ex-prefeito acusou Adriane de atuar como Robin Hood às avessas, de tirar dos servidores mais humildes para garantir o pagamento de supersalários ao alto escalão. A prefeita vai receber o maior salário do País, R$ 41.845,48 a partir de fevereiro. O valor supera até o subsídio pago a 26 dos 27 governadores.
Ela também tenta derrubar a lei que elevou o próprio salário, da vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP) e dos secretários municipais.