O condomínio San Pietro Villaggio quer a remoção do canil do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) dos altos da Avenida Afonso Pena, endereço nobre perto do Parque dos Poderes, em Campo Grande. O residencial e o canil são vizinhos.
O relato dos moradores, que movem ação na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, é de que os cachorros fazem barulho insuportável. A situação inclusive, inviabiliza alugar as casas. Outra reclamação é pelo uso de gás lacrimogênio durante treinamentos.
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O San Pietro Villaggio tem 26 imóveis, sendo cinco casas vizinhas de muro do Batalhão de Choque. Duas delas ficam ao lado do canil. Conforme o processo, o Batalhão de Choque foi criado em 9 de setembro de 2013, mas, antes, o imóvel já foi endereço do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e também da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais da Polícia Militar). O condomínio recebeu os primeiros moradores em 13 de março de 2012.
“Os moradores do Condomínio têm reclamado diuturnamente dos latidos dos cães policiais e do mau cheiro do Canil existente na sede do Batalhão. Além disso, o Batalhão realiza treinamentos com gás lacrimogêneo nas dependências do Batalhão, que dissipam para toda a vizinhança, causando gravíssimos problemas respiratórios nos moradores vizinhos”.
O latido dos cães é descrito como incessante, ocorrendo em todos os horários possíveis. “Vez ou outra, algum policial assovia e eles se acalmam, mas basta alguém fazer qualquer barulho no fundo de alguma das casas vizinhas que eles começam a latir desesperadamente de novo”.
Desta forma, as casas não são alugadas. “Essa situação tem “queimado” demais condomínio, já que ninguém quer morar ali. Os corretores de imóveis e os proprietários estão com dificuldades para vender ou alugar as casas disponíveis em razão desses problemas com o Batalhão. Os proprietários das unidades 3 e 4, que são as casas mais próximas do muro do canil e as mais afetadas pelos latidos, recentemente, perderem seus inquilinos e não conseguem mais alugar os imóveis em razão do latido dos cães”.
Antes de entrar com o processo, o síndico procurou o comando da PM, Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), ligado ao MPE (Ministério Público do Estado), e Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento aos Turistas), além do diálogo com policiais do batalhão.
O residencial pediu liminar para que o governo de Mato Grosso do Sul removesse os cães do Batalhão de Choque em 90 dias e que os treinamentos fossem em outro local. A liminar foi negada pela juíza Paulinne Simões de Souza, atuando em substituição legal. Mas o processo vai prosseguir na 3ª Vara de Fazenda Pública.
“Da análise da inicial e da documentação juntada, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, qual sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Com efeito, alega a parte autora que Condomínio San Pietro Villagio é vizinho do Batalhão de Choque, onde funciona há anos um canil, bem como são realizados treinamentos, com uso de gás lacrimogêneo, que vem importunando a vizinhança, seja pelo barulho incessante, seja pelos problemas de saúde provocados em decorrência do uso do gás, sendo certo somente este ano ajuizou a ação, o que afasta a urgência necessária para a concessão do efeito ativo pretendido”.
