O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou o procedimento de controle administrativo do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa contra o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O magistrado, que ficou conhecido por enfrentar o tribunal e anular o acordo para desmatamento do Parque dos Poderes, brigava pela vaga de juiz no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
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Ariovaldo alegou que a vaga era sua por critério de antiguidade, mas o posto ficou mesmo com o juiz Alexandre Antunes da Silva, indicado pelo Tribunal Pleno do TJMS.
O procedimento no CNJ começou com uma vitória para o juiz Ariovaldo. No dia 16 de dezembro, a conselheira Mônica Autran Machado Nobre chegou a conceder a liminar solicitada pelo magistrado. Mas, nessa mesma data, Antunes tomou posse.
O juiz alegou que poderia ter renunciado e que nada justificaria a sua exclusão e a indicação de colega menos antigo
Depois, a liminar caiu no Conselho Nacional de Justiça, inclusive, com reviravolta no voto da conselheira. No último dia 13, por fim, ela julgou o pedido de Ariovaldo improcedente.
“Assim, apesar de ter-se constatado que o requerente figurava como juiz mais antigo, sua atuação como Juiz Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande-MS, cargo que ocupará até o dia 23/01/2025, o tornava impedido para o exercício da função. Por fim, em 20/12/2024, o Plenário deste Conselho votou, à unanimidade, pela não ratificação da liminar”.
De acordo com a relatora do procedimento no CNJ, Ariovaldo Corrêa permanecerá sendo o magistrado mais antigo, podendo, após o fim de seu mandato à frente da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, preencher novas vagas abertas a partir de então, desde que não se encontre novamente impedido.