Seis anos depois do pedido ser protocolado por um grupo de advogados, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o empréstimo de provas que pode desvendar o saque acima de R$ 100 mil na boca do caixa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A investigação da Polícia Federal pode desvendar os beneficiários pelo Mensalão Pantaneiro, como ficou conhecido o pagamento de propina para políticos e autoridades.
Desde a deflagração da Operação Uragano, em meados de 2010, um grupo de advogados luta na Justiça para punir os envolvidos no suposto esquema milionário de desvios de recursos públicos por meio do legislativo. No entanto, eles não conseguiram quebrar o sigilo bancário da Assembleia.
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Apesar da quebra do sigilo ter sido decretada em primeira instância, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A alternativa foi solicitar os dados revelados pela quebra do sigilo da Assembleia no inquérito 704/MS, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi feito no dia 21 de fevereiro de 2019.
Em despacho publicado na sexta-feira (31), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa autorizou o empréstimo das provas, mas o grupo de advogados, capitaneado por Jully Heyder da Cunha Souza, Carmelino Rezende e Celso Pereira, entre outros, terá que descobrir onde o processo se encontra.
“De modo que não há óbice ao compartilhamento da prova no mesmo realizada (quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa, do falecido Ary Rigo e do ora requerido Miguel Vieira da Silva). Antes, todavia, de se oficiar solicitando o compartilhamento da prova produzida no inquérito criminal nº 704/MS relativa a esses fatos, os requerentes deverão indicar o número atual do referido procedimento na Justiça Estadual, uma vez que em consulta ao processo no site do Superior Tribunal de Justiça constata-se que o ministro relator declinou da competência para processar e julgar o feito à Justiça Estadual de primeiro grau, determinando a remessa dos autos”, ponderou o magistrado.
A decisão põe o grupo de defensores diante de outro grande desafio, encontrar o processo em alguma vara criminal da Capital ou no Tribunal de Justiça. Diante dos últimos escândalos do judiciário, muitos deverão acreditar que será mais fácil o grupo passar um camelo pela agulha do que encontrar o processo de corrupção revelado na Operação Uragano.
“Deferido também o compartilhamento da prova produzida no processo disciplinar que tramitou perante o Conselho Nacional do Ministério Público sob o nº 0.00.000.001207/2012 pelos mesmos fundamentos expostos no item I”, determinou Corrêa, sobre o procedimento que levou ao CNMP recomendar a demissão (decisão nunca cumprida) do ex-chefe do MPE, Miguel Vieira da Silva.
Escândalo impune
Em um dos vídeos gravados pelo jornalista Eleandro Passaia, o então tesoureiro da Assembleia Legislativa, Ary Rigo, revelou que o legislativo pagava R$ 2 milhões por mês ao então governador, André Puccinelli (MDB), R$ 6 milhões aos deputados estaduais, R$ 900 mil aos desembargadores do TJMS e R$ 300 mil a Miguel Vieira.
Para advogados, empréstimo de provas pode ajudar a desvendar os pagamentos. “Visa a presente ação a invalidade de atos ilícitos e a consequente condenação dos responsáveis à restituição de valores pagos indevidamente pelos cofres da Assembleia Legislativa que – segundo depoimento do seu Tesoureiro à época – tratava-se de pagamentos fruto de ato de corrupção”, alegaram.
“Como os valores de que se trata saíram, segundo noticiou seu Tesoureiro, dos cofres da Assembleia Legislativa, é evidente que se torna indispensável para uma fiel apuração dos fatos – e para a instrução da causa – visando a responsabilização dos beneficiários, que sejam apresentados todos os dados da contabilidade e da conta bancária daquela Casa de Leis para confrontação com a legalidade dos saques e pagamentos”, alertaram.
O escândalo deve completar 15 anos neste ano sem qualquer punição e marcado pelo êxito na estratégia de evitar a quebra do sigilo da Assembleia Legislativa.