Apontados como rota para que o conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves Barbosa, desviasse dinheiro público, os contratos da corte fiscal com as empresas Cast Informática e Dataeasy Consultoria e Informática têm particularidades destacadas pela PF (Polícia Federal).
As duas compartilhavam funcionários, sendo muitos deles ligados a conselheiros do TCE e políticos de Mato Grosso do Sul.
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Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Neves, apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sucessão da DataEasy pela Cast não vem a ser coincidência, tratando de sistemática utilizada para perpetuação de contratações direcionadas.
“Na mesma linha, quanto aos funcionários das empresas DataEasy e Cast Informática, foram verificadas diversas contratações de pessoas com vínculos com Conselheiros do TCE/MS e com políticos locais, para funções que demandam conhecimentos técnicos na área de informática (como por exemplo de manutenção de redes), sendo obtidos fortes indícios de que tais pessoas não detinham conhecimento técnico na área, apontando se tratarem de funcionários “fantasmas” para o superfaturamento dos contratos firmados com as citadas empresas (peculato, previsto no art. 312 do Código Penal) e consequente pagamento de propinas (art. 317 do Código Penal)”.
A Cast prestou serviços ao TCE/MS entre 31 de julho de 2013 e 30 de julho de 2018. Dentre os contratos, estava o firmado em 2015, com valor de R$ 18,4 milhões para prestação de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do Tribunal de Contas.
Depois, a Cast foi sucedida pela Dataeasy, que aumentou o quadro de funcionários de 34 para 118.
“Desses 118 funcionários que constam registrados na empresa em 2019, foi identificado que 64 já haviam trabalhado anteriormente nas empresas Cast Informática S.A. (CNPJ 03.143.181/0001-01), Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (CNPJ 15.452.212/0001-87) ou Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda. (CNPJ 37.544.160/0001-01), que foram contratadas anteriormente para prestar serviços ao TCE-MS. Registra-se que 19 desses 64 também estão no grupo mencionado acima, que possui algum vínculo com o TCE”.
Nota técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) demonstrou que a Dataeasy assumiu a continuidade do vínculo empregatício de diversas pessoas que já vinham prestando serviços ao TCE/MS, muitos deles tendo relacionamento com os conselheiros responsáveis pela contratação, dentre eles, Waldir Neves Barbosa, como é o caso de Willian das Neves Barbosa Yoshimoto. A relação entre Dataeasy e Cast, entretanto, vai além da assunção de postos de trabalho de pessoas determinadas.
A investigação da PF (Polícia Federal) evidenciou fluxo financeiro constante entre as contas da Dataeasy e pessoas diretamente ligadas à Cast Informática, inclusive sob a rubrica Comissões TCE/MS.
Casa de Ouro
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, denunciou o conselheiro Waldir Neves por usar dinheiro desviado do Tribunal de Contas do Estado para comprar um imóvel de luxo, chamada de “casa de ouro”, na Rua Euclides da Cunha, em Campo Grande. Ele pode ser condenado nove vezes por ocultação de bens, a perda do cargo público e ao pagamento de indenização de R$ 1,450 milhão.
Na berlinda desde 2021, quando foi deflagrada a operação Mineração de Ouro, Waldir também foi alvo da Terceirização de Ouro em 2022, que afastou ainda os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran das Neves. Em julho do ano passado, Waldir foi alvo da fase Casa de Ouro.