O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o encaminhamento dos depoimentos de dezenas de testemunhas e interrogatório dos réus da Operação Coffee Break para a 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
O “empréstimo” das provas fez com que a ação penal ganhasse agilidade, já que não foi necessário realizar cinco audiências de instrução e julgamento entre novembro e o início de dezembro do ano passado. O pedido de compartilhamento foi feito pelo Ministério Público Estadual e pelas defesas dos acusados.
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Nas audiências de 4 e 11 de novembro, foi realizado apenas o interrogatório do empresário João Roberto Baird, o Bill Gates pantaneiro, e dos ex-vereadores Mário César de Oliveira Fonseca e José Airton Saraiva.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira atendeu o pedido de compartilhamento da 6ª Vara Criminal no dia 26 de novembro. As audiências foram realizadas pelo então titular da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivo, juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Com o encerramento desta etapa, o processo prosseguirá com as alegações finais das defesas dos réus e do MPE, para então ser concluído com a sentença do juiz Márcio Alexandre Wust. Aparenta ser simples, mas pode levar meses ou até mais de ano, já que percalços podem surgir pelo caminho.
É o que ocorre na ação por improbidade administrativa decorrente da Coffee Break, que está conclusa para sentença na 2ª Vara de Direitos Difusos, que era esperado para o segundo semestre de 2022. As audiências de instrução e julgamento ocorreram em meados de 2021.
Com pedidos de prescrição e necessária análise dos impactos causados pelas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa no processo, até agora, nenhuma decisão sobre punição ou absolvição dos denunciados foi proferida.