Sob ameaça de um novo impasse, de não atingir o quórum absoluto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retoma, na próxima quarta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste de 66% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP). Nesta ação, o subsídio da chefe do Poder Executivo pode subir de R$ 22.263,62 para R$ 35.462,22.
No dia 5 deste mês, a corte reconheceu que errou ao proclamar o resultado de que suspendeu liminarmente o reajuste pelo placar de 6 a 3. Pelo regimento interno do tribunal, a ação exige maioria absoluta dos integrantes. Ou seja, o voto de nove dos 15 desembargadores.
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O erro foi apontado pela Câmara Municipal de Campo Grande e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande. Até o autor da ação, o então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reconheceu o erro e pediu a retomada do julgamento para colher os votos dos desembargadores que não votaram.
Dos seis desembargadores, que não votaram, dois foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça na Operação Ultima Ratio – Vladimir Abreu da Silva (que havia se declarado impedido) e Sideni Soncini Pimentel – e um se aposentou – Divoncir Schreiner Maran.
Apenas três poderão votar na retomada do julgamento. O atual presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e os desembargadores Luiz Tadeu Barbosa Silva e Luiz Cláudio Bonassni da Silva.
Outros desembargadores não participaram do julgamento e substituíram os magistrados aposentados ou afastados por determinação da Justiça: Carlos Eduardo Contar, Marco André Nogueira Hanson, Ruy Celso Barbosa Florence e Paulo Alberto de Oliveira.
O Órgão Especial do TJMS pode manter a suspensão ou retomar o pagamento do reajuste de 66% no vencimento da prefeita, de R$ 22.263,62 para R$ 35.462,22, da vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e chefes de autarquias para R$ 30.142,70.
Caso derrubem a liminar, o pagamento do salário de governador a prefeita será retroativo a março de 2023.
O outro reajuste ocorreu neste mês e elevou o salário de Adriane para R$ 41.845,80, o maior entre os 5,5 mil prefeitos e superior ao valor pago a 26 dos 27 governadores.