A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados esvazia o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser proposto pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL). O parlamentar usava o bloqueio da execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional como fator favorável à sua tese de “pedalada fiscal”.
O Gordinho do Bolsonaro, alcunha usada por Rodolfo, havia conquistado 133 assinaturas em apoio ao seu pedido de impeachment do Lula, incluindo dos colegas Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP), conforme atualização na segunda-feira (10). Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que vai arquivar o pedido e vai trabalhar para “evitar todo e qualquer tipo de instabilidade”.
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O parlamentar sul-mato-grossense defende que o imbróglio envolvendo o programa Pé-de-Meia configura “pedalada fiscal” por parte do governo Lula e buscava apoio desde outubro do ano passado.
A medida teve um impulso com a decisão do plenário do TCU que, no fim de janeiro, suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabia recurso.
Na quarta-feira, 13 de fevereiro, o tribunal liberou o pagamento do Pé-de-Meia e concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
Durante a sessão plenária, o ministro Augusto Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.
Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A intenção de afastar o presidente Lula é desejo antigo de Nogueira, que tenta cavar um motivo há anos. Em 2023, foi convite do petista ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e pelo suposto uso da Polícia Federal contra os adversários políticos.