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    Ex-secretária de André, Tereza Cristina é indicada como testemunha em ação da Lama Asfáltica

    Richelieu de CarloBy Richelieu de Carlo15/02/20254 Mins Read
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    Andre Puccinelli e Tereza Cristina foram aliados na gestão do emedebista. (Foto: Arquivo/Marina Pacheco/Campo Grande News)

    O ex-governador André Puccinelli (MDB) indicou como uma de suas testemunhas de defesa a senadora Tereza Cristina (PP) na ação em que é réu pelos crimes de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho. A Justiça Federal intimou a congressista em janeiro e aguarda resposta para definir a data de seu depoimento em audiência de instrução e julgamento.

    Tereza Cristina foi secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção no governo André, entre 2007 e 2014. No ano seguinte, 2015, assumiu o mandato como deputada federal, do qual se licenciou para assumir o cargo de ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 1º de janeiro de 2019, na presidência de Jair Bolsonaro (PL). A produtora rural e engenheira agrônoma foi eleita senadora em 2022.

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    A 3ª Vara Federal de Campo Grande acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra no trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, na Capital, executadas pelo “Consórcio Lagoa”, formado pelas empresas Proteco Construções Ltda. e Movitarra Construções e Comércio Ltda.

    Um dos réus, o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto questionou os honorários a serem pagos à perita contratada e solicitou que valor fosse fixado em R$ 34 mil. 

    O juiz Felipe Alves Tavares relatou que foi apresentado proposta pela perita no valor de R$ 136.726,94, sendo que a divisão para cada réu resultou em R$ 22.787,82. O magistrado fechou a contratação do serviço pelo preço proposto pela profissional.

    “A perita nomeada pelo juízo esclareceu de forma fundamentada a proposta de valor a título de honorários periciais, considerando o local de realização da perícia, a natureza, a complexidade e o tempo necessário para sua efetivação, demonstrando inclusive que o custo de R$ 400,00 por hora é compatível com os valores indicados pela defesa”, informou Felipe Tavares.

    O magistrado determinou que a defesa de Giroto efetue o depósito de R$ R$ 22.787,82; e as de André Puccinelli, Maria Wilma Casanova Rosa e Hélio Yude Komiyama depositem R$ 16.393,47 cada para o pagamento da perita.

    O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal desta sexta-feira, 14 de fevereiro.

    Inicialmente, as audiências de instrução e julgamento foram marcadas para os dias 24, 25, 26, 27 e 28 de junho de 2025 e concluídas em 5 e 6 de agosto. Com o pedido de algumas testemunhas, foram acrescentadas as datas de 12 e 30 de junho, a primeira foi antecipada do dia 23.

    A ação penal é referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões. 

    O contrato também teve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. A obra é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A denúncia foi aceita, pela 2ª vez, em agosto de 2022, pela juíza substituta Júlia Cavalcante da Silva Barbosa.

    Na primeira tramitação, o recebimento da denúncia foi anulado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região após declarar a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O processo foi anulado quando iria começar a audiência de instrução e julgamento do ex-governador.

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