A Câmara Municipal de Campo Grande pode abrir uma CPI para investigar o não cumprimento do contrato de concessão e a péssima prestação de serviço pelo Consórcio Guaicurus. Esses são os fatos determinantes apresentados no requerimento pelo vereador Coringa (MDB), que embasam a investigação e desmonta a tese propalada pelos “amigos” das empresas de ônibus no legislativo.
Dos 29 vereadores, apenas 10 assumiram o compromisso de assinar o requerimento. Esse número cumpre o mínimo exigido pela legislação e garante, teoricamente, a investigação, pela primeira vez na história, do poderosíssimo grupo do transporte coletivo, formado há décadas por quatro empresas da família Constantino: Viação Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
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Essa será a 4ª tentativa de enfrentar o Consórcio Guaicurus, formado pelas mesmas empresas que atuam há décadas para vencer a licitação realizada no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD) em 2012. Uma delação premiada fechada pelo Gaeco do Paraná mostra que houve fraude e simulação de concorrência na licitação bilionária, que garantiu o faturamento de R$ 3,4 bilhões ao grupo.
Em mais um esforço para enfrentar a “máfia do transporte coletivo”, Coringa distribuiu cópias do requerimento aos vereadores nesta segunda-feira (17) e pretende reunir as assinaturas necessárias até hoje.
Consórcio não cumpre contrato e ignora Agereg
Um dos pontos gravíssimos é a não contratação do seguro para o sistema do transporte coletivo, para garantir a cobertura dos passageiros em eventual acidente. O contrato prevê a contratação de seguro. De acordo com Coringa, as empresas de ônibus não contratam o seguro há nove anos, desde 2016.
O mais grave, a Agência Municipal de Regulação notificou e multou o grupo para contratar seguro. O Consórcio Guaicurus não contratou o seguro e deu de ombros para o poder público, típico gesto de que quem “manda nessa cidade sou eu” e ponto final.
O consórcio não garante a idade média de cinco anos para a frota e impõe toda a sorte de transtorno aos usuários do sistema, como ônibus quebrado, roda solta, chuva dentro do coletivo, viagens interrompidas, entre outros.
“Enfim, a referida decisão, demonstra graves violações do contrato sendo necessário um aprofundamento na investigação, por parte desta Câmara, para apurar possíveis sanções administrativas e criminais, até mesmo a extinção da concessão”, ressalta Coringa.
Se os usuários não contam com a sorte de ter um transporte coletivo descente e moderno, já o Consórcio Guaicurus não tem do que reclamar. Além do faturamento de R$ 1,2 bilhão nos últimos sete anos, as empresas ainda recebem R$ 35 milhões de subsídio da prefeitura e do Governo do Estado. E para castigar de vez os passageiros, ainda cobra a 10ª tarifa mais cara do País.
Quem ouve o povo
Os vereadores que deverão assinar a CPI do Consórcio Guaicurus:
- Junior Coringa (MDB)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Ana Portela (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Landmark (PT)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Maicon Nogueira (PP)
Assim que a lista for apresentada, O Jacaré vai publicar a relação dos vereadores que procuraram o eleitor para pedir voto no ano passado e agora, eleitos, ignoram o clamor popular por um transporte melhor, moderno, com modicidade tarifária, rápido e eficiente, coisa de cidade civilizada.