A Controladoria-Gera do Estado aplicou multa de R$ 11,3 milhões na Ice Cartões Especiais e na Inovvati Tecnologia Ltda, nova denominação da PSG Tecnologia. As duas empresas foram investigadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por pagar propina para políticos para obterem contratos milionários nas gestões de André Puccinelli (MDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
As duas empresas foram acusadas pela PF de integrar organização criminosa e de desviar uma fortuna do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A maior penalidade foi aplicada à PSG, com sede em São Paulo, que tem 30 dias para pagar R$ 8,749 milhões.
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Já Inovvati deverá pagar R$ 2,557 milhões. De acordo com o despacho do controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, a comissão processante decidiu desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, o que significa que a multa deverá ser paga pelos sócios, Antônio Celso Cortez, Antônio Celso Cortez Júnior e Renato Daquila Filho.
Os processos foram abertos a partir do compartilhamento das provas pela Justiça. A Ice Cartões chegou a ingressar com mandado de segurança para proibir o compartilhamento das provas e a suspensão do processo administrativo, mas o pedido foi negado pelo Poder Judiciário.
Punidas com base na Lei Anticorrupção, as empresas podem ser proibidas de firmar contratos com o poder público. No site da Inovvati, por exemplo, a empresa aponta que só possui órgãos públicos como cliente, como o Detran, a Secretaria Estadual de Fazenda, Imasul e as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas.
Propinas ao MDB e PSDB
A ICE Cartões e a PSG Tecnologia Aplicada, atual Inovvati, pagavam propinas para ganhar os contratos milionários. De acordo com a PF, na gestão de Puccinelli, as empresas repassavam propina para o então secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance. A quebra de sigilo revelou repasse de valores para a esposa e sobrinhos do então operador financeira do emedebista.
Já na gestão de Reinaldo Azambuja, de acordo com a PF, o esquema foi mantido, mas o beneficiário da suposta propina era o filho do então governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva. A PF descobriu que houve repasse de R$ 1,9 milhão para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
O pagamento de propina foi investigado nas operações Computadores de Lama e Motor de Lama, respectivamente, 6ª e 7ª fases da Lama Asfáltica.
Apontado como um dos operadores do esquema, Antônio Celso Cortez, conhecido como Toninho Cortez, chegou a alegar insanidade mental para se livrar das denúncias, mas manteve a assinatura dos contratos com o Governo do Estado.
A punição administrativa é a primeira efetiva contra as empresas ao longo dos últimos 10 anos, desde a deflagração da Operação Lama Asfáltica em julho de 2015.