Decisivo sobre a criação da CPI para investigar o transporte coletivo, o procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari é “parceiro” e divide escritório com o advogado do Consórcio Guaicurus, o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. Apesar de contar com 11 assinaturas, a criação da comissão depende do parecer jurídico.
Na legislatura anterior, o pedido teve apoio de 13 vereadores para investigar o poderosíssimo grupo de empresas do transporte coletivo controlado pela família Constantino. No entanto, o requerimento foi sepultado após parecer do procurador-geral da Câmara que apontou “ausência de fator determinante”.
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Proposta pelo vereador Junior Coringa (MDB), a CPI pode ter o mesmo destino. O presidente da Câmara, Papy (PSDB), tem sido enfático que cumprirá o regimento. Neste caso, o procurador jurídico será decisivo e poderá livrar o consórcio do constrangimento de ser investigado pelos vereadores pela segunda vez. Após anos, o “vereador sem voto” recupera o poder no legislativo.
Laços estreitos com advogado
O chefe da procuradoria jurídica da Câmara foi assessor do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte por vários anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, ele é citado na rede social do escritório Avelino Duarte Advogados Associados como um dos integrantes da equipe.
“Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, advogado parceiro da Avelino Duarte e mais conhecido como Gustavo Lazzari, é pós-graduado em direito penal e amplamente reconhecido por sua atuação em casos de alta complexidade e relevância, atendendo clientes em diversas regiões de Mato Grosso do Sul”, gaba-se o escritório no Instagram.
Oficialmente, o procurador-geral da Câmara não faz mais parte do escritório. No entanto, o endereço do escritório da Lazzari Sociedade Individual, constituída pelo advogado em 1º de outubro de 2019, funciona na Rua Calil José Domingos, 231, no Jardim São Bento.
O endereço é o mesmo de Claudionor Miguel Abss Duarte, onde divide o escritório com o filho, o ex-presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
E o endereço do escritório do procurador-geral da Câmara de Campo Grande
Claudionor Duarte é advogado do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele atuou, inclusive, na ação que obrigou a prefeita Adriane Lopes (PP) a reajustar a tarifa do transporte coletivo. Também em outro, que foi solicitada a perícia sobre o lucro ou prejuízo do consórcio.
Procurador nega relação com consórcio
Em entrevista ao site Midiamax, Lazzari afirmou que não tinha conhecimento de que o colega de escritório estava atuando a favor do Consórcio Guaicurus. Ele frisou que não possui sociedade nem atua em conjunto com Claudionor Duarte em nenhum processo envolvendo as empresas de ônibus.
Ele não vê problema em analisar o requerimento de pedido de CPI para investigar o Consórcio Guaicurus. No entanto, de acordo com o Midiamax, o procurador geral analisa a possibilidade de pedir suspeição e deixar outro procurador emitir o parecer.
Apesar de ter a assinatura de 11 vereadores, que tiveram 55,1 mil votos, o “vereador sem voto” pode enterrar a CPI. E o cidadão começa a se questionar por que gastar tanto com vereador se os eleitos não cumprem o seu papel?