Os vereadores Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante) assinaram o requerimento que pede a abertura da CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande. Com isso, subiu para 13 o número de apoiadores da investigação através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O documento foi protocolado na semana passada e o presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), jogou a responsabilidade sobre a instalação da CPI para o procurador-geral do Legislativo, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari. Apesar de contar com 13 assinaturas, a criação da comissão depende do parecer jurídico.
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A CPI tem como objetivo investigar o reiterado descumprimento, por parte da concessionária Consórcio Guaicurus, das cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço de transporte coletivo. Além disso, a comissão vai apurar quais medidas a administração municipal adotou para exigir o cumprimento do contrato e esclarecer os motivos do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG TC/2947/2020), que trata do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Na legislatura anterior, o pedido também teve apoio de 13 vereadores para investigar o poderosíssimo grupo de empresas do transporte coletivo controlado pela família Constantino. No entanto, o requerimento foi sepultado após parecer do procurador-geral da Câmara que apontou “ausência de fator determinante”.
Além de Lands e Francisco, assinaram o requerimento Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, do PT, Júnior Coringa (PSD), autor do pedido, Ana Portela, André Salineiro e Rafael Tavares, do PL, Fábio Rocha (União Brasil), Flavio Cabo Almi (PSDB), Maicon Nogueira (PP) e Ronilço Guerreiro (Podemos).