Com o gasto com pessoal superando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deve ter aumento de 96,7% no subsídio, de R$ 21.263 para R$ 41.845 neste ano. Os servidores públicos municipais correm o risco de ficar sem reajuste linear, que garante a reposição da inflação, pelo 3º ano consecutivo.
Conforme relatório apresentado nesta quarta-feira (26) em audiência pública na Câmara Municipal pela secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, o gasto com pessoal teve aumento de 20,46% no ano passado. A folha da prefeitura saltou de R$ 2,940 bilhões, em 2023, para R$ 3,542 bilhões no ano passado.
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O aumento ocorreu apesar da prefeita não ter concedido reajuste salarial para os 30 mil funcionários do município. O último reajuste foi autorizado em 2022, de 10%, e autorizado por Marquinhos Trad (PDT). Desde a posse de Adriane, não houve a reposição da inflação dos servidores municipais.
Só que a prefeita, a vice-prefeita Camilla Nascimento Oliveira (PP), os secretários municipais e 446 servidores, que recebem os maiores salários, terão reajuste até o momento. O salário de Camilla vai ter correção de 136%, de R$ 15.947,03 para R$ 37.658,61 e dos secretários municipais, 206%, de R$ 11.619,70 para R$ 35.567,50. E o teto vai ser de R$ 41.845,48, o maior do País, e contemplará a elite do funcionalismo.
Limite estourado
O gasto com pessoal representa 52,19% da receita corrente líquida, acima do limite prudencial da LRF, que é de 51,3%. Devido a esse índice, a prefeita não deverá autorizar reajuste dos servidores municipais neste ano.
Adriane não autorizou nenhum reajuste linear desde que assumiu o cargo em abril de 2022. De acordo com o Campo Grande News, Márcia Hokama antecipou que a correção nos salários só será possível com a redução dos gastos.