Após a polêmica sobre a ligação com o advogado do Consórcio Guaicurus, o procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, pediu mais tempo para emitir o parecer sobre a CPI para investigar o transporte coletivo. Presidente do legislativo, Papy (PSDB), saiu em defesa do “vereador sem voto” ao destacar que “não existe” nenhuma ligação dele com as empresas da família Constantino.
Até o momento, a criação da CPI do Consórcio Guaicurus conta com o aval de 13 dos 29 vereadores de Campo Grande. Dezessete ainda ignoram o clamor da população por uma investigação e seguem na defesa do grupo, que controla o setor há décadas, não cumpre o contrato de concessão, presta um péssimo serviço e cobra uma das tarifas mais caras do País.
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Inicialmente, Lazzari teria cinco dias para emitir o parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da CPI. Em 2021, mesmo com o apoio de 13 vereadores, ele emitiu o parecer para sepultar a comissão e livrar o consórcio de qualquer investigação pela Câmara Municipal.
Nos bastidores da Câmara, a tendência era de que o parecer iria pela mesma linha, apesar do esforço do autor, o vereador Junior Coringa (MDB), criar um fator determinante e justificativas robustas para justificar a criação da CPI.
No entanto, Lazzari não contava com a revelação de que faz parte do escritório Avelino Duarte Advogados Associados, integrado pelo desembargador aposentado, Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua na defesa do Consórcio na Justiça. Além de ser citado como “parceiro” do escritório nas redes sociais, ele divide o mesmo endereço com Duarte no Jardim São Bento.
Sem problemas
Para o presidente da Câmara, não há motivo para questionar a imparcialidade do procurador-geral na análise do pedido de CPI. “Se tivesse uma ligação real, talvez sim. Mas não existe”, garantiu Papy, que vem emitindo sinais de que é contra a investigação do poderosíssimo consórcio.
“O dr. Luiz Gustavo é procurador há mais de 12 anos na Câmara e nunca foi colocado sob suspeita, é um grande profissional”, exaltou o dirigente. “Criar uma suposição como essa é injusta e ofensiva contra o poder legislativo”, afirmou, literalmente, colocando a mão no fogo pelo “vereador sem voto”.
“Esperamos que a manifestação do Procurador seja a mais imparcial possível, garantindo que a decisão seja tomada com base na legalidade e no interesse público. Nosso compromisso é com a transparência e com os direitos da população, e seguimos confiantes de que a CPI será aberta para a devida apuração dos fatos”, afirmou Coringa, em nota para defender o requerimento.
“O requerimento foi elaborado de forma bem fundamentada, atendendo a todos os critérios necessários para sua tramitação”, garantiu o emedebista.
Vitórias na Justiça
Após a contratação de Claudionor Miguel Abss Duarte, o Consórcio Guaicurus começou a ter novas vitórias na Justiça. A primeira foi a decisão em primeira e segunda instâncias que obrigaram a prefeita Adriane Lopes (PP) a promover o reajuste na tarifa, que passou de R$ 4,75 para R$ 4,95.
A segunda foi de realizar uma nova perícia nas contas do grupo após a primeira apontar que houve lucro de R$ 68 milhões nos primeiros sete anos da concessão, entre 2012 e 2019. O novo laudo será entregue em maio pela perita.
Aliás, essa perícia é a principal arma usada pelos defensores do Consórcio Guaicurus para impedir a instalação da CPI na Câmara Municipal. Eles querem esperar o resultado para decidir.