A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara criminal de Campo Grande, negou pedidos da defesa do empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, acusado de dar um suposto golpe de R$ 1,3 milhão no ex-deputado estadual Maurício Picarelli (União Brasil). Agora as partes devem apresentar as alegações finais e, na sequência, aguardar a sentença da magistrada.
Após a audiência de instrução e julgamento realizada em novembro do ano passado, a defesa de Celso Éder Araújo fez o pedido de juntada da escritura pública de declaração feita por Francisco das Chagas Veras Nascimento, que apresentou Maurício Picarelli ao empresário para obter o empréstimo.
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Na ocasião, o ex-deputado mencionou estar endividado, precisando de dinheiro emprestado e assegurou que faria o pagamento do valor mutuado, tendo para tanto disponibilizado uma casa sua à venda, vindo, então, a receber R$ 1,2 milhão, mediante diversos depósitos bancários, sendo que, no entanto, não quitou a dívida.
A defesa também requereu que fosse oficiado à TV MS Record um pedido de informações sobre a data da rescisão do contrato com Maurício Picarelli, o valor pago e se o pagamento ocorreu mediante a entrega de um cheque pré-datado. E que os advogados do ex-deputado fossem ouvidos em uma nova audiência.
A juíza May Melke Siravegna negou os pedidos para cobrar informações da emissora de TV onde Picarelli foi apresentador e também de ouvir os advogados dele, uma vez que não são obrigados a prestar depoimento em juízo contra o cliente.
“O ofício pretende provar o tempo, modo e a quantia paga à vítima pelo seu antigo empregador, o que não tem relação com o fato denunciado, isto é, a entrega pela vítima de 04 (quatro) cheques assinados, mas não preenchidos a fim de garantir o negócio, que seria formalizando quando a venda da casa se concretizasse, ficando acordado que os cheques não seriam descontados até então”, relata a magistrada, em despacho do dia 28 de fevereiro.
“No caso, os advogados têm o direito de se recusar a depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”, fundamentou a juíza.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça estadual desta terça-feira (11). May Melke Siravegna abriu prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais. Após esta etapa, o processo ficará concluso para sentença.
O ex-deputado Maurício Picarelli foi uma das 60 mil vítimas de Araújo. Ele chegou a ser alvo da Operação Ouro de Ofir, da Polícia Federal, na qual prometia lucros exorbitantes, principalmente, para evangélicos. A ação segue de forma morosa na Justiça estadual.
Picarelli acusa Araújo de tentar lhe aplicar um golpe de R$ 1,373 milhão com a Operação AU Metal, que prometia rendimentos extraordinários.
O ex-deputado alegou que foi uma das vítimas de Celso Eder. Ele contou que colocou a casa de R$ 1,8 milhão à venda e caiu no golpe. Ele teria dado quatro cheques – nos valores de R$ 5,5 mil, R$ 23,2 mil, R$ 25,1 mil e R$ 1,320 milhão – para o empresário.
A defesa do empresário juntou extratos bancários para provar que realizou empréstimo de R$ 760,9 mil a Picarelli. Os cheques teriam sido dados como garantia. Nesta operação, Celso Eder acabou se saindo bem, já que lucrou 80% com o repasse do dinheiro ao ex-deputado.